Considerando-se a disciplina legal acerca dos Bens, assinale a assertiva que se encontra de acordo com o Código Civil Brasileiro.

O Decreto-Lei nº 4.657/1942, também conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil, versa sobre normas e princípios que ultrapassam o âmbito do Direito Civil, sendo aplicáveis a todos os ramos do direito. A respeito das disposições contidas no Decreto-Lei, assinale a alternativa correta.

Dentre as mercadorias incluídas na política de isenção fiscal, estabelecida no Decreto-Lei nº 288/1967 estão:

Sobre a área onde está situada a Zona Franca de Manaus, de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967, pode-se afirmar que:

A Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, prorrogou a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira até:

A Resolução nº 2.554/1998 do Banco Central do Brasil (BACEN) dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controle interno, voltados para as atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, sendo correto afirmar sobre o tema que:

De acordo com a Resolução nº 3.380/2006 do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional, pode-se afirmar que:

No que se refere a constituição e funcionamento de agências de fomento, disciplinados na Resolução do Banco Central nº 2.828/2001, é correto afirmar que:

Sobre as disposições gerais relativas à Zona Franca de Manaus, assinale a alternativa correta.

Com relação à disciplina normativa referente aos recursos e regime financeiro e contábil da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar que: