Questões do Concurso AGERIO - FDC

2489674 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Engenheiro
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Selecione a alternativa correspondente ao tipo de Unidade de Conservação da Natureza que, de acordo com a Lei 9.985 / 2000 faz parte do Grupo de Unidades de Uso Sustentável:

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2488932 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Engenheiro
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Em uma barragem de terra, seu núcleo deve ser formado por:

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2488794 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

A

o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é taxativo;

B

todos os bens do sujeito passivo respondem pelo crédito tributário, mesmo os hipotecados ou penhorados, salvo se o ônus real for anterior à constituição do respectivo crédito;

C

reputam-se extraconcursais os créditos tributários passíveis de concurso de preferências entre as pessoas jurídicas de direito público;

D

em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real;

E

o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é exemplificativo.

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2488758 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

A

a manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma;

B

agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma;

C

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei;

D

manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável;

E

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade, capaz e legitimado para o negócio; qualquer objeto, até o impossível e indeterminado; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

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2487976 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Engenheiro
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O núcleo central de uma sapata retangular será:

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2487876 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Engenheiro
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A relação entre os pesos específicos aparente seco e úmido de uma amostra de solo cuja umidade é de 25% vale:

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2487569 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17)

Como uma empresa de Sociedade de Economia Mista responderá na Justiça por danos causados a um consumidor:

A

a sua responsabilidade no caso é subjetiva, havendo a necessidade de provar-se o nexo entre o dano e a culpa do agente;

B

a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da aferição de culpa ou de gradação de envolvimento do agente causador do dano;

C

a sua responsabilidade é subsidiária, ou seja, caso prove o dano perpetuado pelo agente, ele responderá por este e a empresa apenas de forma subsidiária;

D

a sua responsabilidade é objetiva, havendo a necessidade de provar-se o nexo entre o dano e a culpa do agente;

E

a sua responsabilidade no caso é subjetiva, independente da aferição de culpa ou de gradação de envolvimento do agente causador do dano.

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2487370 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Engenheiro
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Uma cidade com 400 mil habitantes possui uma demanda média diária de 200 litros por habitante. Um reservatório que garanta uma demanda semanal desta população deve ter um volume, em metros cúbicos, no mínimo, igual a:

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2487157 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)

Sobre a delegação de competência administrativa, assinale a alternativa correta:

A

é possível a delegação da decisão de recursos administrativos, ainda que não o seja para atos de caráter normativo;

B

em vista da necessidade de segurança jurídica aos atos da Administração, não se admite, em regra, que o ato de delegação seja revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante;

C

se não houver impedimento legal, e for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, é possível a um órgão administrativo delegar parte de sua competência a outro órgão, ainda que este não lhe seja hierarquicamente subordinado;

D

as decisões adotadas por delegação consideram-se editadas pelo delegante;

E

não há a necessidade, como regra, de que o ato de delegação e o de sua revogação sejam publicados no meio oficial.