Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Em certo dia de expediente na Secretaria de Obras do município de Cachoeiro de Itapemirim, os servidores João e Maria discutem sobre a Política Municipal de Saneamento estabelecida pela Lei Municipal nº 4.797, de 14 de julho de 1999. João afirmou que o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) é o órgão superior da composição do Sistema Municipal de Saneamento (SIMSA), cuja composição será formada de forma paritária, nos termos da Lei, garantida a participação popular por meio dos representantes da sociedade civil organizada do Município. Maria, a seu turno, afirmou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) não integra o Sistema Municipal de Saneamento (SIMSA) por ter como função a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento. Analisando as falas de João e Maria, conclui-se que:

As diretrizes gerais de atuação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) encontram-se delineadas na Lei Municipal nº 4.797, de 14 de julho de 1999. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista as alterações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020), analise as afirmativas a seguir.

I. O saneamento básico engloba o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, assim como a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.

II. Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.

III. O Plano Nacional de Saneamento Básico deverá contemplar, dentre outros, programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais e ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda, quando estes forem consolidados e não se encontrarem em situação de risco.

Está correto o que se afirma em

Manoel, Engenheiro, foi incumbido por seu superior imediato a revisar determinado plano de ações que se baseia na Política Municipal de Saneamento (Lei Municipal nº 4.797, de 14 de julho de 1999). Dentre as afirmativas encontradas no referido plano, a seguir listadas, Manoel concluiu que uma delas encontra-se INCORRETA; assinale-a.

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para os fins do disposto na referida Lei, considera-se poder concedente a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

( ) As concessões de serviço público precedidas de obra pública serão objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório; a concessão de serviço público não precedida de obra pública prescinde de prévia licitação nos termos mencionados.

( ) Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão e exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.

A sequência está correta em

O cargo de Engenheiro Civil da AGERSA é aquele que se destina à fiscalização, regulação, planejamento e coordenação técnica de atividades reguladas relativas à sua área de atuação profissional, devendo conhecer as leis, políticas nacionais, estaduais e municipais da área, a fim de zelar pelo seu cumprimento. Tendo em vista as regras estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 237/1997 e pela Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para elaborar projetos de sistemas de tratamento de esgotos de maneira eficaz, é essencial compreender previamente diversas características qualitativas e quantitativas dos efluentes que serão tratados. Esse entendimento é fundamental para assegurar que o sistema projetado atenda adequadamente às necessidades específicas de cada localidade. No entanto, em muitas regiões que ainda não possuem sistemas de esgoto implementados, frequentemente há uma escassez de informações detalhadas sobre os efluentes. Por essa razão, é comum que se recorram aos padrões e parâmetros fornecidos pela literatura técnica especializada. Esses padrões servem como referência inicial para a concepção do sistema, garantindo que as especificidades dos efluentes sejam consideradas no desenvolvimento de soluções eficientes e sustentáveis para o tratamento de esgotos. Suponha que uma população de 60.000 habitantes seja atendida com cada pessoa consumindo, em média, 250 litros de água por dia. O coeficiente de variação diária da vazão (K₁) é de 1,20 e o coeficiente de variação horária da vazão (K₂) é de 1,50. Considerando uma taxa de retorno de esgoto em relação ao consumo de água de 0,70, assinale a alternativa que apresenta o valor da vazão máxima horária de contribuição de esgoto (em / ) para o cálculo de um coletor de esgoto.

O canteiro de obras é o local designado para a execução de uma construção, onde todos os recursos necessários, como materiais, equipamentos e mão de obra, são organizados e gerenciados. Esse espaço inclui áreas específicas para armazenamento, circulação, trabalho e descanso, visando garantir a eficiência e a segurança durante o projeto. A instalação do canteiro de obras envolve a racionalização de onde serão colocados todos os componentes. Em relação à instalação do canteiro de obras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F paras as falsas.

( ) Dimensionar o armazenamento de materiais, ferramentas e objetos em espaços mais distantes possíveis da frente de obra, para não sujar a área de trabalho.

( ) O planejamento de canteiros de obras visa garantir que as operações sejam realizadas de maneira eficiente, segura e organizada.

( ) Um bom planejamento considera o bem-estar e a motivação dos trabalhadores, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e adequado.

( ) Áreas de lazer não estão previstas, pois podem distrair os trabalhadores, reduzindo sua produtividade.

( ) Minimizar distâncias de transporte e tempos de movimentação também é essencial para aumentar a eficiência operacional.

A sequência está correta em

Seja o perfil geotécnico composto de areia siltosa compacta cinza (\( \gamma_s = 20\,KN/m^3 \)), areia fina medianamente compacta (\( \gamma_s = 17\,KN/m^3 \)), areia compacta cinza não saturada (\( \gamma_s = 16 KN/m^3 \)) e saturada (\( \gamma_s = 18 KN/m^3 \)) e argila mole e verde (\( \gamma_s = 19 KN/m^3 \)).

Assinale a alternativa que apresenta os valores corretos da tensão efetiva, respectivamente, nos pontos A, B, C e D demarcados na figura.