Foram encontradas 60 questões.
A atuação do Estado, sob a ordem constitucional vigente no Brasil, pressupõe que
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O sufrágio universal, direito político no âmbito da representação, expressa:
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As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa,
no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:
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A organização de funções da Administração Pública mediante descentralização
por criação de pessoas da Administração indireta, exige:
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O poder de um agente Público de anular seus atos ilegais e revogar os inconvenientes exige a observância do seguinte requisito:
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Supondo que um projeto de lei seja encaminhado à Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO pressupor que:
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A imposição de responsabilidade administrativa ao servidor público requer:
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O presidencialismo de coalisão, concepção brasileira deste sistema de governo,
está corretamente associado ao seguinte traço característico:
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A seguinte variável é determinante na ascensão histórica dos Estados modernos
ocidentais:
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O Estado e o Governo, a partir do Estado de Direito, possuem a seguinte correlação:
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