Em conformidade com o que prevê a LDB/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos sistemas de ensino em regime de colaboração.

A oferta do ensino superior público no quadro dos sistemas de ensino

A BNCC traz as competências gerais da Educação Básica, os marcos legais que a embasam e os seus fundamentos pedagógicos. Na BNCC, competência é definida como mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Podemos então afirmar que, no plano nacional, as competências e diretrizes contidas na BNCC

Dentre as Metodologias Ativas de Aprendizagem, a Sala de Aula Invertida caracteriza-se por

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) está organizado a partir de diretrizes e metas nacionais a serem alcançadas.

No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a lei prevê

A qualidade do ensino envolve necessariamente recursos orçamentários para a execução das políticas do Estado. A distribuição de responsabilidades entre a União e os entes federados no financiamento da educação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, define o “padrão mínimo de qualidade do ensino” tendo por referência

A qualidade do ensino é estabelecida por parâmetros previstos na LDB, aliado a processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, “objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.

Na educação básica nacional, são instrumentos de aferição da qualidade do ensino na atualidade:

O contrário da igualdade não é a diferença, mas a desigualdade, que é socialmente construída. As diferenças não significam, necessariamente, desigualdades, a diferença pode ser enriquecedora, mas a desigualdade pode ser um crime.

Considerando o excerto acima e tendo em vista as desigualdades ainda presentes no país, as políticas públicas de educação escolar básica no século XXI

O direito à educação encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, artigos 205 e 206. Nos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, referentes ao Censo Escolar de 2023 (INEP, 2023), observa-se que entre 2019 e 2023 em toda a rede de educação básica do Brasil houve uma redução no quantitativo de matrículas, sendo que entre os anos de 2022 e 2023 na rede pública de ensino houve uma redução de aproximadamente 500 (quinhentas) mil matrículas. Além disso, também é possível observar que neste mesmo período há um aumento na taxa de reprovação mais abandono nas escolas públicas do país.

Com base no excerto da pesquisa do Censo de 2023, nos dados citados e tendo em vista a importância do acesso e da permanência dos estudantes na educação básica, é correto afirmar que:

A gestão democrática na educação escolar estadual do MS tem por parâmetros legais

O sociólogo francês Pierre Bourdieu estudou o funcionamento da escola e a sua função de conservação social.

Sua teoria possibilitou entender que tratando todos os educandos, por mais desiguais que sejam de fato, como iguais em direitos e deveres, a igualdade formal serve