O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá

Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.

I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.

II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.

Assinale:

A receita corrente tributária no valor de $300 aprovada em LOA apresentou no final do período um
déficit de $40 e uma inscrição em dívida ativa de $30, o que revela que o valor previsto, mas não registrado no estágio denominado lançamento, foi de

As despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê-los, mas que não tenham sido processados, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação é uma ocorrência a ser paga, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, na dotação de

A execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “construção de uma nova escola” deve constar da estrutura funcional programática da despesa orçamentária como

São exemplos de despesas classificadas como extraorçamentárias os pagamentos de

Assinale a alternativa que indica o sistema que oferece mecanismos adequados para o controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.

Correlacione as colunas a seguir.

1. Empenho ordinário
2. Empenho global
3. Empenho estimativo
4. Liquidação
5. Pagamento

( ) fato em que a Administração Pública reconhece o recebimento do material adquirido ou
serviço prestado.

( ) ato orçamentário para despesas com pagamento parcelado.

( ) ato orçamentário destinado a aquisições de valores não conhecidos previamente, como os gastos com energia elétrica.

( ) fato de extinção da obrigação com fornecedor de bens ou serviços para a administração
pública.
( ) tipo de aquisição para valor conhecido e pagamento único.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Determinado Estado arrecadou as seguintes receitas durante o exercício de 2012: tributária = $100; patrimonial = $30; operações de créditos = $50; serviços = $40; industrial = $20; recursos de terceiros de diversas origens = $10; e contribuições de plano de seguro do servidor = $30

O valor da receita corrente líquida desse Estado, no ano de 2012, foi de