É um instrumento que é requisitado pelo Poder Judiciário sempre que o(a) magistrado(a) avaliar que a decisão sobre o "objeto" de um processo exige opinião técnico-científica de profissional dessa área, oferecendo elementos do ponto de vista do Serviço Social, para que a(s) pessoa(s) envolvida(s) em uma ação e/ou litígio judicial tenha(m) sua realidade social conhecida e interpretada, de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos. Esse instrumento é

Os(As) assistentes sociais vêm contribuindo, nas últimas décadas, para a construção de uma cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando, como possibilidades concretas de construção de direitos e iniciativas de "contra-desmanche", os(as)

O conjunto de tendências teórico-metodológicas e posições ideopolíticas do Serviço Social contemporâneo se confrontam, sendo inegável a centralidade assumida nesse processo pelo

O Serviço Social é uma profissão participante das variadas formas de intervenção social, voltadas para a regulação das relações sociais; logo, para o tratamento do instrumental técnico-operativo do Serviço Social é necessário

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

I. permanecer internado na mesma localidade ou mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. receber visitas, ao menos, mensalmente.
III. habitar alojamento individual em condições adequadas de higiene e salubridade.
IV. receber escolarização e profissionalização.


Está correto o que afirma APENAS em

Na aplicação das medidas específicas de proteção para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, devem ser consideradas as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação dessas medidas:

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como uma das principais ações

No que se refere ao conceito e fundamento frente à adoção, considere as assertivas abaixo:
I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
II É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
III. Para adoção conjunta, é facultativo que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.
IV. O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
V. A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.


Está correto o que se afirma APENAS em

A tutela, no direito civil brasileiro, refere-se ao instituto de proteção para crianças e adolescentes, cujos pais faleceram, ou são considerados judicialmente ausentes ou foram destituídos do poder familiar. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa