Acerca da fiscalização da gestão fiscal e dos instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

No âmbito das demonstrações contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), indique a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública. No que se refere à estrutura dessa demonstração, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP 28 (R1), que dispõe sobre Propriedade para Investimento no setor público, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma característica ou regra de mensuração desse tipo de ativo.

De acordo com a NBC TSP 11 (R1), que estabelece a estrutura para a apresentação das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa correta quanto à classificação de ativos e passivos e à estrutura das demonstrações.

As NBC TSP são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Elas são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estabelecem os princípios, critérios e procedimentos contábeis que devem ser observados pelos órgãos e entidades da administração pública. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), que dispõe sobre a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários. Sobre esse tema, indique a alternativa que corretamente descreve a aplicação dessas características.

De acordo com as normas vigentes estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade. No que se refere ao momento do reconhecimento dessas variações, assinale a alternativa correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo auxiliar os processos de elaboração e execução orçamentária, além de reforçar o papel da contabilidade, enquanto ciência voltada ao estudo do patrimônio. Dessa forma, busca atender às necessidades informacionais dos usuários, permitindo a análise das demonstrações contábeis em conformidade com os padrões internacionais, tanto sob a perspectiva orçamentária quanto patrimonial, a partir da utilização de um Plano de Contas Nacional. Considerando a 11ª edição desse Manual, indique a afirmativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta norteadora na contabilidade, possibilitando a consolidação das contas nacionais e a segregação das informações orçamentárias, patrimoniais e de controle. Sobre a estrutura e a natureza das informações no PCASP, assinale a alternativa correta.

Em relação aos Princípios de Contabilidade, sob a perspectiva do Setor Público, assinale a alternativa correta.