Lucas, candidato ao cargo de Deputado Federal, defendeu, durante a sua campanha eleitoral, a necessidade de se proceder a mudanças no texto constitucional, com o objetivo de alterar a forma federativa de Estado, bem como o voto secreto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as bandeiras de Lucas

A rede de telecomunicação Alfa, com forte representatividade e capilaridade, vem publicando uma série de reportagens para demonstrar que a população almeja ser consultada diretamente sobre os assuntos de relevância nacional, por meio de plebiscitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que convocar plebiscito é uma competência

O Art. 56 da Resolução 1.073/2001 dispõe que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
Em relação ao tema, avalie se o servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa.
IV. Se for extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.

Está correto o que se afirma em

O Art. 10 da Resolução 1.073/2001 estabelece que os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de Direção, Chefia, Assessoramento Superior e Intermediário e Função Especial de Confiança e são providos mediante ato do Presidente, podendo recair em servidor público efetivo, inclusive inativo, ou mesmo em pessoa estranha ao serviço público, observados os requisitos necessários, inclusive a habilitação profissional para a respectiva investidura.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, com nível de Direção e Chefia, serão preenchidos por servidor efetivo da Assembleia Legislativa, com observância do critério de confiança.
II. Recaindo a nomeação em servidor público, esse optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração de seu cargo efetivo, sendo, em qualquer hipótese, acrescido de uma gratificação correspondente ao valor fixado para a do cargo em comissão.
III. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão e de função especial de confiança, é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, na qualidade de empregado.
IV. O inativo provido em cargo em comissão ou função especial de confiança perceberá, integralmente, o vencimento e a gratificação para esses fixados, cumulativamente com o respectivo provento, desde que obedecido o teto constitucional.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução nº 1.073/2001, o conjunto de atribuições agrupadas, pela espécie de atividade e pela especialização exigível ao seu desempenho, é denominado

Com base na Resolução nº 1.073/2001, avalie se ao servidor é proibido, entre outras ações:

I. Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração da Assembleia Legislativa, ou censurá-los pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.
III. Coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza partidária.
IV. Participar, de fato e de direito, de gerência ou administração de sociedade empresária, ainda que unipessoal, personificada ou não, bem como atuar como empresário durante a jornada de trabalho, mediante o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, na caracterização determinada na legislação civil e observadas as exceções ali constantes.

São efetivamente proibidas ao servidor as ações

Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A legislação prevê a realização de ações integradas entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME).

O Cerrado em Goiás, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do Brasil, vem sofrendo intensa devastação nos últimos anos, com grande parte de sua vegetação nativa sendo destruída, o que ameaça diversas espécies de fauna e flora e compromete a qualidade da água e do solo.

As opções a seguir descrevem corretamente fatores que explicam a devastação do cerrado goiano, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

O bandeirismo no período colonial deu origem a democracia brasileira, graças a mobilidade externa que conseguiu uma geografia antitotalitária; hierarquização do negro e do índio, que foram deslocados do comunismo tribal para a área social em que operavam os bandeirantes; absorção de grupos étnicos através da assimilação de seus elementos; desfeudalização dos engenhos. O objetivo era incrementar o povoamento. O “Projeto Rondon”, hoje em pleno desenvolvimento, completa o bandeirismo. Portanto, o bandeirismo como foi praticado pelos paulistas durante três séculos pertence, naturalmente, a História. Até hoje existe uma “personalidade bandeirante” na sociedade brasileira. Quando se fala em “Estado bandeirante”, já se sabe qual é; “povo bandeirante”, também. Mas “bandeirar”, hoje em dia, é imposição do Brasil inteiro, que atende ao seu “imperialismo interno” e depende, muito ainda, da aventura criadora tradicional do período colonial.

Adaptado de: RICARDO, Cassiano. Marcha para Oeste. São Paulo: Universidade de São Paulo, 4 edição, 1970, pp. xxxi – xxxix. 

O trecho, de Cassiano Ricardo, ideólogo do Estado Novo e publicado em 1940, serviu de base para a política de “Marcha para o Oeste” do governo Vargas.

Com base na sua leitura, é correto afirmar que a imagem do bandeirismo do período colonial brasileiro foi usada pelo governo Vargas como símbolo de

O período de maior intensidade do Ciclo do Ouro em Goiás ocorreu entre os séculos XVIII e XIX, quando a região se tornou um importante centro de mineração no Brasil colonial. A descoberta de grandes depósitos de ouro atraiu trabalhadores, comerciantes e aventureiros, estimulando o crescimento de assentamentos na região.

Assinale a opção que apresenta corretamente os impactos da mineração na ocupação de Goiás durante o auge do ciclo do ouro.