Prova Completa: Técnico Legislativo - Contabilidade (ALERN - AOCP

3317121 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Avaliação do Patrimônio e dos CustosAvaliação dos Elementos Patrimoniais

Considerando a NBC TSP 04 – Estoques, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Custo corrente de reposição é o custo que a entidade incorreria para adquirir o ativo na data da demonstração contábil.

B

Estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção.

C

Estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou distribuídos na prestação de serviços.

D

Estoques no setor público podem incluir material de manutenção e expediente.

E

Estoques não incluem os bens adquiridos ou produzidos pela entidade para distribuição a terceiros, gratuitamente ou por valor irrisório, como livros didáticos produzidos por autoridades de saúde para doação a escolas.

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3317120 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Escrituração ContábilOperações Típicas

O município AFO, após regular constituição de um de seus créditos tributários por meio do lançamento, obteve a arrecadação deste.

Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil de natureza orçamentária que deve ser feito pela entidade nesse momento.

A

D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F).

C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P).

B

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos.

C

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita.

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.

D

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial.

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível.

E

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.

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3317119 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Ciclo ou Processo OrçamentárioExecução Orçamentária e Financeira

Considerando assuntos relacionados à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

B

Até a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

C

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

D

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.

E

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

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3317118 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Ciclo ou Processo OrçamentárioDiscussão, Votação e Aprovação (Autorização)Emendas Parlamentares
Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual
Princípios OrçamentáriosExclusividade

Em relação à elaboração e à aprovação de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

C

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

D

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

E

A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

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3317117 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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NBCsNBC TSP 1: Receita de Transação sem Contraprestação
NBCsNBC TSP 2: Receita de Transação Com Contraprestação

Considerando a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação – e a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade, que deve desenvolver políticas contábeis em conformidade com as exigências da norma em comento, as quais devem levar em consideração tanto a probabilidade de que os recursos oriundos de transações tributárias fluam para o governo quanto o valor justo dos ativos resultantes.

( ) As transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações, são consideradas Receita de Transação sem Contraprestação.

( ) Transação com Contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte.

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3317116 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

B

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

C

A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP.

D

Caso haja contas intraorçamentárias (nível de consolidação 2), estas devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente.

E

Os itens de VPA e VPD devem ser compensados, exceto quando exigidos ou permitidos por norma específica.

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3317115 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

Considerando os princípios fundamentais da contabilidade, assinale a alternativa correta.

A

O Princípio da Entidade entende que o Patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira.

B

O Princípio da Competência reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade.

C

O princípio do Registro pelo Valor Original pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.

D

O Princípio da Oportunidade pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

E

O Princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os componentes do ativo e do menor para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

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3317114 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Elementos OrçamentáriosReceita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária

Considerando os conceitos e o tratamento dado às receitas e despesas na contabilidade pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.

( ) A ausência formal do registro da previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual descaracteriza o caráter orçamentário da receita.

( ) As receitas relacionadas a depósitos em caução, fianças e consignações são consideradas ingressos extraorçamentários.

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3317113 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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NBCsNBC TSP: Estrutura ConceitualCaracterísticas Qualitativas

Considerando a NBC TSP Estrutura conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A comparabilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.

( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

( ) A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

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3317112 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

A respeito de normas relacionadas aos Balanços Públicos, assinale a alternativa correta.

A

No quadro principal do Balanço Patrimonial, os saldos das contas intragovernamentais deverão ser incluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente.

B

O quadro principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo), a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), a classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e a classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

C

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

D

No Balanço Patrimonial, a entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no seu Balanço Patrimonial, inclusive quando a apresentação baseada na liquidez proporcionar informação que seja mais fidedigna e relevante.

E

O ativo mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado deve ser apresentado no ativo não circulante no Balanço Patrimonial.