As normas gerais presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante às regras de circulação e conduta, definem comportamentos corretos a serem seguidos pelos usuários das vias terrestres, principalmente pelos condutores de veículos. Nesse sentido, faz parte da formação do motorista saber identificar os tipos de vias abertas à circulação, conforme a sua utilização. Essas vias são classificadas em vias urbanas e rurais. Assim, de acordo com esse código, as vias rurais são definidas como

A boa conduta ética deve ser observada em todas as fases da prestação do serviço público. Sobre a Ética no Serviço Público, é correto afirmar:

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A Lei N.º 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes disposições a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. A modalidade que representa uma inovação inserida pela referida lei, permitindo a interação da Administração Pública com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, é definida como

A Lei N.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, entre outras providências. De acordo com a classificação constante na referida norma, ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, configura-se ato de improbidade administrativa

Os Atos Administrativos são instrumentos essenciais para o funcionamento da Administração Pública, considerando que, por meio deles, ocorre a manifestação de vontade dos órgãos e agentes públicos visando à produção de efeitos jurídicos. A concessão de licença maternidade a uma servidora gestante que preencheu os requisitos legais para tal finalidade é considerada ato administrativo

Na gestão documental de um arquivo, é fundamental a elaboração de um instrumento que defina os prazos de guarda e de destinação dos documentos produzidos e recebidos por determinado órgão, tendo em vista que alguns itens devem ser conservados por prazo determinado. Para essa finalidade, adota-se

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As Sete Ferramentas da Qualidade são importantes instrumentos de auxílio à gestão, possuindo características próprias com a finalidade comum de aperfeiçoar a qualidade organizacional. A ferramenta da qualidade associada à regra de 80/20, que parte do princípio de que 80% das consequências decorrem de 20% das causas, é conhecida como