A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
À luz das disposições da citada lei sobre a duração dos contratos, na contratação que geere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até

Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal de 1988, a retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, recebe a denominação de

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência privativa para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios pertence ao

Considere a função real definida por

Para que f seja contínua no ponto de abscissa 3, o valor de k é igual a

Para todo n natural, é igual a

Considerando como recompensa para os melhores desempenhos em uma Olimpíada Regional de Matemática, os alunos mais destacados serão contemplados com uma viagem à Disney. Para celebrar essa conquista estão sendo confeccionadas camisetas que apresentam uma logomarca do Mickey estabelecendo uma conexão entre a Disney e a Matemática. A logomarca é composta por três círculos: um maior inscrito no quadrado (simbolizando a cabeça) e outros dois tangentes a esse maior (representando as orelhas), conforme apresentado na Figura 03.


Para cada tamanho de camisa, o símbolo deve se adaptar à variação no tamanho. Para alcançar isso, é essencial fornecer ao equipamento responsável pela fabricação as medidas dos raios do círculo maior (R) e do menor (r) em relação ao tamanho do lado l do quadrado. Essas medidas, respectivamente, são

O cálculo do volume da churrasqueira desempenha um papel significativo nas considerações de transporte. Ter conhecimento do volume pode impactar as decisões logísticas e os requisitos de transporte. Uma empresa especializada no transporte de churrasqueiras pré-moldadas que são entregues já montadas requer informações precisas sobre o volume total de um modelo específico de churrasqueira. Esse modelo é composto por prismas e, na parte superior, apresenta um tronco de pirâmide de altura 40 cm, como ilustrado na Figura a seguir.


O volume do sólido geométrico, em m³ , representado na Figura e desenhado por meio do modelo da churrasqueira, é igual a

Em uma loja de roupas, existem 12 camisetas distintas disponíveis para compra. Um cliente decidiu adquirir, exatamente, 3 camisetas diferentes para formar um conjunto exclusivo. O cliente está disposto a incluir, pelo menos, uma camiseta preta, sendo que, entre as 12 opções disponíveis, há 3 camisetas pretas. O número de escolhas únicas de conjuntos de camisetas que o cliente pode fazer é