Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o item subsecutivo.

Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado.

Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o item a seguir.

A administração pública burocrática, que obedece aos pressupostos descritos por Max Weber, orienta-se pelos princípios da profissionalização, do conceito de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade e do formalismo.

Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o item a seguir.

O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.

Caso queira se servir da Lei do Audiovisual para produzir um longa-metragem, a empresa produtora deverá inscrever seu projeto na Secretaria do Audiovisual.

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.

Deve o beneficiário do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) exercer atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de exibição.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.

Na situação descrita, empresas estrangeiras não poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal para o abatimento de impostos devidos pagos no Brasil.

As competências da ANCINE inclui

gerir programas e mecanismos de fomento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o item subsequente.

Embora tenha a competência de fiscalizar o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica nos diversos segmentos de mercado, a ANCINE, no exercício dessa competência, não tem autorização legal para aplicar multas e sanções.

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o item.

Os mecanismos de investimento ou coprodução destinam-se a empresas financiadoras que busquem recuperar parte do capital investido no filme.