A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.

Diferentemente das empresas públicas, as sociedades de economia mista adquirem sua personalidade com o registro dos atos constitutivos em cartório.

Julgue o item seguinte, com relação aos atos administrativos.

A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato administrativo unilateral.

Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue o item subsequente.

Os criadores dos desenhos animados utilizados na composição de obra audiovisual são considerados coautores.

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir.

A todo estrangeiro que produza obra que se enquadre, por natureza, na proteção aos direitos autorais, serão assegurados os mesmos direitos conferidos ao brasileiro, independentemente da existência acordo de reciprocidade com o país de origem do estrangeiro.

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue o item a seguir.

Configura reprodução o fato de uma empresa de televisão acertar com outra a emissão simultânea da sua transmissão.

No que se refere a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A concorrência é modalidade de licitação obrigatória para as concessões de direito real de uso.

Conforme as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

O memorando é a modalidade de comunicação oficial empregada na comunicação entre órgãos administrativos de mesmo nível hierárquico, para tratar de assuntos administrativos.

De acordo com a Lei de Patentes, julgue o item subsecutivo.

Uma patente é considerada um bem móvel; portanto, se determinado inventor falecer antes de solicitar o registro e a patente da invenção, seus herdeiros têm legitimidade para fazê-lo.

Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o item subsecutivo.

A Lei n.º 790/1949, que concedia, para um período de cinco anos, a isenção de direitos e taxas aduaneiras para a importação de material destinado à indústria cinematográfica nacional, garantiu ao cinema industrial paulista que se instalou na década de 50 uma considerável economia.