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A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se a União não tivesse criado esse imposto, os estados poderiam criá-lo, em razão de sua competência legislativa complementar.
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A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.
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906591
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O cliente, contribuinte, deve guardar o documento emitido pela empresa de projeção, que deve registrar o valor do imposto embutido no ingresso, com vistas a, se quiser, abater no imposto de renda, já que não é permitido se pagar imposto sobre imposto, conforme previsto na própria legislação do imposto de renda.
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Em relação a informações assimétricas, julgue o item abaixo.
Se existe informação assimétrica entre o principal e o agente, o principal terá que pagar um salário médio mais elevado ao agente que é avesso ao risco.
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Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a1, a2 e a3. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): !$ \mathrm{\pi_H\,{=\,10\,e\,\pi_L=0}} !$. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que !$ \mathrm{P{(\pi_H\,|\,a_1)=2/3}} !$, P(!$ \pi !$H | a2) = ½ e P(!$ \pi !$H | a3) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3, c(a2) = 8/5, c(a3) = 4/3. A função utilidade do principal é !$ u(w)= \sqrt{w} !$, e a sua utilidade reserva é !$ \overline{u}= 0 !$, sendo !$ w !$ o salário pago ao agente.
A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o item que se segue.
Quando o esforço for observável, o agente realizará a ação !$ a=a_3. !$
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Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a1, a2 e a3. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): !$ \mathrm{\pi_H\,{=\,10\,e\,\pi_L=0}} !$. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que !$ \mathrm{P{(\pi_H\,|\,a_1)=2/3}} !$, P(!$ \pi !$H | a2) = ½ e P(!$ \pi !$H | a3) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3, c(a2) = 8/5, c(a3) = 4/3. A função utilidade do principal é !$ u(w)= \sqrt{w} !$, e a sua utilidade reserva é !$ \overline{u}= 0 !$, sendo !$ w !$ o salário pago ao agente.
A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o item que se segue.
Quando as ações dos agentes não forem observáveis, o salário ótimo pago pelo principal será !$ w_H=4 !$ e !$ w_L =1. !$
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Em um modelo de ações ocultas, encontram-se disponíveis ao agente três possibilidades de ações: a1, a2 e a3. Dessas ações, são possíveis unicamente dois resultados (payoffs): !$ \mathrm{\pi_H\,{=\,10\,e\,\pi_L=0}} !$. As probabilidades relacionadas aos resultados são condicionadas ao nível de esforço do agente, de modo que !$ \mathrm{P{(\pi_H\,|\,a_1)=2/3}} !$, P(!$ \pi !$H | a2) = ½ e P(!$ \pi !$H | a3) = 1/3. As funções custos do agente, relacionadas às suas ações, são: c(a1) = 5/3, c(a2) = 8/5, c(a3) = 4/3. A função utilidade do principal é !$ u(w)= \sqrt{w} !$, e a sua utilidade reserva é !$ \overline{u}= 0 !$, sendo !$ w !$ o salário pago ao agente.
A respeito desse modelo do principal-agente, julgue o item que se segue.
O salário ótimo pago ao agente quando o esforço é observável é igual a w = 25/9.
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Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Após a Revolução de 1930, que resultou na mudança de uma oligarquia rural para uma oligarquia embasada nos setores urbanos da classe média, legitimou-se o desejo de atribuir estatuto de indústria cinematográfica ao cinema brasileiro.
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Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Com produção que primava pela narrativa popular, ousando pouco em termos estéticos ou artísticos, a Atlântida, fundada no Rio de Janeiro em 1941, não contribuiu para a formação de um público para o cinema brasileiro, o que confirmou o domínio das produções de Hollywood no Brasil.
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Acerca da história do cinema brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Do início da década de 30 ao final da década de 50 do século passado, o apoio estatal foi fundamental para que os produtores nacionais enfrentassem a forte concorrência do cinema norte-americano.
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