Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público.

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.

Julgue os próximos itens, a respeito de orçamento público.

A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo.

As despesas orçamentárias de capital são não efetivas, pois representam movimentações nos ativos e passivos patrimoniais que se compensam, como o pagamento do principal da dívida ou a aquisição de um bem de capital.

É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.

Existem situações nas quais é possível se apropriar da variação patrimonial diminutiva antes mesmo da verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, antes da liquidação da despesa orçamentária.

Julgue os itens que se seguem, relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

No balanço financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados nos recebimentos extraorçamentários, a fim de compensar o seu cômputo nas despesas orçamentárias.

Julgue os itens que se seguem, relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Em caso de reabertura dos saldos de créditos especiais, autorizados e promulgados no último quadrimestre do exercício anterior, o balanço orçamentário apresentará desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada das despesas.

Julgue os itens que se seguem, relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O quadro principal do balanço patrimonial contém os ativos e passivos da entidade segregados em financeiros e permanentes, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964.

Caso a administração pública adquira um bem para seu ativo imobilizado que já tenha estado em uso, uma das alternativas para a sua depreciação é utilizar como vida útil remanescente a metade do tempo de vida útil de um ativo novo desta classe de bens.

A entidade deve reconhecer, no valor do ativo imobilizado, a reposição de peças que gere melhoria no funcionamento deste bem, desde que o custo das peças possa ser mensurado com segurança, sem prejuízo da manutenção no valor do ativo da parcela referente às peças que foram retiradas, para que elas possam ser depreciadas até o fim da vida útil original.