A livraria Concursos LTDA. pagou no mês de janeiro o aluguel mensal fixa referente ao ano todo do seu ponto comercial, desembolsando a importância de R$ 12.000,00 à vista. Ao final do mês de outubro, a contabilidade deverá efetuar o seguinte lançamento contábil:

A despesa pública representa a aplicação do dinheiro arrecadado pelo governo, principalmente através de impostos e outras receitas, com o propósito de custear os serviços públicos essenciais oferecidos à sociedade, como saúde, educação e segurança, além de realizar investimentos em infraestrutura e cumprir outras responsabilidades. Sobre a classificação das despesas, analise as assertivas abaixo:
I. a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária;
II. a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que fonte de recurso será utilizada na ação governamental”;
III. na classificação por estrutura programática, as ações contidas dentro de cada programa podem ser divididas em atividade, projeto e planos.
Com base na análise acima, assinale a alternativa correta.

As receitas públicas são classificadas de diversas formas, sendo as principais as de Categoria Econômica, que as divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital, e a Natureza da Receita, que as detalha em níveis de informação que identificam a origem e o tipo específico da receita. Outras classificações incluem a divisão em receitas orçamentárias e extraorçamentárias e a distinção doutrinária entre receitas originárias e derivadas. Analisando os dados abaixo de acordo com a classificação por categoria econômica, assinale a alternativa que não representa uma receita de capital.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ela estima as receitas (o quanto o governo arrecadará) e fixa as despesas (o quanto e como o governo gastará) para um período de um ano. Analise os dados abaixo e considere que de forma simplificada todas as áreas possuem uma única fonte:

Com base nos dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total do orçamento da área de seguridade social.

O Município de Piriri apresentou ao final do ano de 2024 o seguinte resumo de saídas de recursos de sua conta única:

Tomando como base os dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total das despesas orçamentárias pagas, de 2024.

O controle da dívida consolidada de um ente público é um mecanismo crucial de responsabilidade fiscal, regido principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a sustentabilidade das finanças governamentais. Esse controle envolve a monitorização contínua do montante total das obrigações financeiras de longo prazo do ente, incluindo operações de crédito e precatórios vencidos, e sua relação com a Receita Corrente Líquida (RCL). No caso de a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, assinale a alternativa correta que apresenta a providência a ser adotada.

Analise o texto abaixo:
A Câmara Municipal de Piriri anunciou a exoneração de 199 servidores comissionados por conta da diminuição do duodécimo, repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Técio, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Auditório da Câmara.
Segundo o Presidente, a redução do repasse, determinada após decisão judicial, comprometeu o equilíbrio financeiro da Câmara. Apesar de a instituição ter acumulado cerca de R$ 5 milhões em caixa, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor seja destinado à folha de pagamento.
“O impacto é grave e é sério, vai atrapalhar o funcionamento da Casa. O que a gente está tentando fazer aqui é gerir o problema sem parar as atividades”, destacou o presidente.
Tomando como base a notícia acima, a Câmara Municipal deve demitir servidores, mesmo possuindo cerca de R$ 5 milhões em caixa, por ter que

O contador de um Município apurou as seguintes informações quanto à execução das receitas e despesas realizadas durante o exercício de 2024:

Tomando-se como base as informações acima, assinale a alternativa correta que apresenta o percentual de comprometimento do gasto de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em ação de reparação de danos, superada a instrução processual, o juiz atendeu ao pedido das partes de produção de prova testemunhal, indicou prazo para juntada do rol de testemunhas e designou audiência de instrução. Apenas o Autor apresentou rol de testemunhas no prazo legal, se comprometendo a levá-las. Chegado o dia da audiência de instrução, nenhuma das quatro testemunhas arroladas pelo Autor compareceu ao ato. O Autor indicou que uma das testemunhas faltou porque estava acometida por enfermidade grave e por isso não está em condições de depor, as outras três testemunhas se recusaram a ir. Então, foi pleiteado pelo Autor adiamento da audiência para substituição da testemunha adoentada e intimação judicial das demais. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Durante a fase postulatória do procedimento comum, a contestação é o ato processual primordial de exercício do contraditório por parte do réu. Todavia, a não observância de regras específicas do ato processual, pode ensejar em prejuízo para sua própria defesa ou outras sanções processuais. Sobre a contestação é correto afirmar que