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Foram encontradas 165 questões.

1973662 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Considerando o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre as fundações, assinale a afirmativa correta.
 

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1973661 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Ivan passou no concurso da Câmara Municipal aos 17 anos de idade e, por ordem judicial, conseguiu tomar posse no cargo efetivo. Quanto à situação descrita, observado o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
 

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1973660 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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A aplicação da legislação tributária no tempo vem regulada pelo Código Tributário Nacional; assinale a afirmativa correta considerando a regulação do CTN.
 

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1973659 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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“Trata-se de figura atípica, informal, que não admite dilação probatória, que tem cabimento sempre que o executado pretenda infirmar a certeza, a liquidez ou a exigibilidade do título em execução, por meio de inequívoca prova, independendo sua propositura de prévia segurança do juízo.” A definição proposta diz respeito a:
 

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1973658 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece algumas limitações ao poder de tributar. Dentre elas está a vedação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal de cobrarem tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, o que é chamado pela doutrina de noventena. A regra da noventena NÃO se aplica à(ao):
 

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1973657 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O instrumento de atribuição de competência tributária é a Constituição, porém havendo inércia do legislador poderá ser deferida a faculdade de criação de um tributo a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição instituir.
( ) A arrecadação de tributos é função típica da unidade federativa a qual a Constituição conferiu determinado tributo e, portanto, é indelegável.
( ) Nem sempre a pessoa competente para a instituição de um tributo será a mesma competente para proceder a sua execução e fiscalização.
( ) A delegação da capacidade tributária ativa pode ser revogada, através de lei, a qualquer tempo.
A sequência está correta em
 

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1973656 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar da repartição das receitas tributárias, estabelece que pertencem ao Município, EXCETO:
 

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1973655 Ano: 2020
Disciplina: Relações Públicas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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São consideradas providências imediatas após a decisão de realizar o evento, EXCETO:
 

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1973654 Ano: 2020
Disciplina: Relações Públicas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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A intranet é um recurso utilizado pelas empresas em seu ambiente privativo com vistas à troca de informações entre funcionários. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. É, ao mesmo tempo, uma poderosa ferramenta de gestão empresarial e um importante meio de viabilizar o trabalho em grupo na empresa. II. Proporciona uma comunicação melhor e mais rápida entre os empregados, tornando-se um relevante meio para que eles possam colaborar em projetos. III. Está indisponível nos horários em que a empresa realiza suas principais operações e permite atualizações compartilhadas em conversas online. Estão corretas as afirmativas
 

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1973653 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG
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De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:
 

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