As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.

II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.

III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.

Está correto o que se afirma em:

O denominado Follow up é uma prática importante na cadeia de fornecimento, aplicado tanto na esfera pública quanto privado. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O follow up de compras é uma prática que visa garantir que os pedidos sejam entregues dentro dos prazos acordados e com a qualidade solicitada, prevenindo atrasos e erros que possam afetar a cadeia de suprimentos e a experiência do cliente.

II. O follow up de compras e o follow up de vendas são práticas independentes e não têm relação entre si.

III. O follow up de compras só deve ser feito de forma corretiva, quando já houver problemas com os prazos ou entregas.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 4.320/64 criou regras para o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.

(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

A sequência está correta em:

De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.

(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida não poderá ser descontada da remuneração do contratado.

(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado não estará sujeito a outras sanções.

(__) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.

A sequência está correta em:

A gestão de qualidade é um importante setor público, que assegura que os bens e serviços públicos sejam corretamente prestados. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A gestão da qualidade é restrita à inspeção dos produtos da empresa e não influencia os processos internos ou a cultura organizacional.

(__) A gestão da qualidade concentra-se tanto na qualidade das saídas (produtos e serviços) quanto nas entradas (atividades e processos pelos quais as saídas foram criadas).

(__) A aplicação da gestão da qualidade não impacta na satisfação do cliente, já que seu foco está apenas na padronização interna.

(__) A implementação de tecnologia é essencial para um processo de gestão da qualidade eficiente, permitindo uma visão ampla e crítica dos processos operacionais.

A sequência está correta em:

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.

II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.

III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, os vereadores à Câmara Municipal de Bebedouro são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na circunscrição do município. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Ocorre a perda do mandato do vereador apenas por extinção.

(__) Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações.

(__) No exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas, às obras públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, solicitar documentos independentemente de outras formalidades, devendo ser atendidos pelos respectivos responsáveis, na forma da lei.

(__) O suplente de vereador, quando no exercício do mandato, tem os mesmos direitos, prerrogativas, deveres e impedimentos do titular e como tal deve ser considerado.

A sequência está correta em:

O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando: