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Foram encontradas 716 questões.

3226140 Ano: 2024
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
A teoria da produção preocupa-se com a relação técnica ou tecnológica entre a quantidade física de produtos (outputs) e de fatores de produção (inputs).

(VASCONCELLOS e GARCIA, 2023, p. 42.)




Em relação aos conceitos básicos da teoria da produção, assinale a alternativa correta.
 

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3226139 Ano: 2024
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Mesmo com a crise econômica mundial que eclodiu no segundo semestre de 2008, houve, no Brasil, uma retomada do crescimento econômico, com “inflação sob controle, taxa de câmbio valorizada ampliando o poder aquisitivo da população, crédito em expansão, taxa de desemprego em queda, rendimento em elevação, massa salarial se ampliando, entre outros aspectos econômicos favoráveis”. O crescimento no consumo das famílias e a retomada do investimento, tendo por base uma melhor distribuição de renda, levaram muitos a considerarem a existência de um novo modelo econômico centrado no consumo de massa.

(GREMAUD, VASCONCELLOS e TONETO JÚNIOR, 2017, p. 679-681.)



Dentre as bases do “Modelo Baseado no Consumo de Massa” adotado no Brasil, no final da década de 2000, destacam-se os seguintes aspectos:

I. Aumento da demanda de bens populares e modernos, com ampliação do tamanho do mercado consumidor.
II. Ampliação da renda das famílias trabalhadoras, restrição ao crédito e melhora do emprego.
III. Ampliação da escala produtiva, elevação das taxas de juros e processo de industrialização para substituição de importações.
IV. Busca por ganhos de competitividade pela introdução de novas técnicas de gestão, novas tecnologias, novos produtos.


Está correto o que se afirma apenas em
 

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3226138 Ano: 2024
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Quando os governos enfrentam uma situação de deficit, além das opções de aumento de impostos ou corte de gastos, surge o problema de como esse deficit será financiado. A emissão de moeda e a venda de títulos da dívida pública ao setor privado são as principais alternativas de fontes de recursos extrafiscais para esse financiamento. Em relação a tais conceitos, assinale a afirmativa correta.
 

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3226137 Ano: 2024
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Vasconcellos e Garcia (2023, p. 14) definem a economia como “a ciência social que estuda de que maneira a sociedade decide (escolhe) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas”. Além disso, os autores também apontam que a ciência econômica tem como objetivo de estudo “analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida”. Dentre os fundamentos da ciência econômica, destacam-se:

I. Fatores de produção: se incluem os recursos humanos (trabalho e capacidade empresarial), o capital, a terra, as reservas naturais e a tecnologia.
II. Curva de possibilidades de produção: expressa a capacidade máxima de produção da sociedade, supondo pleno emprego dos recursos ou fatores de produção de que se dispõe em dado momento do tempo.
III. Custo de oportunidade: sacrifício de deixar de produzir parte do bem x para se produzir mais do bem y.
IV. Macroeconomia: analisa a formação de preços no mercado, ou seja, como a empresa e o consumidor interagem e decidem qual o preço e a quantidade de determinado bem ou serviço em mercados específicos.

Está correto o que se afirma em
 

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De acordo com o Tribunal de Contas da União (2021, p. 10), políticas públicas “podem ser definidas como o conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do Estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos”. Dentre os estágios de políticas públicas estão a formulação, a implementação e a avaliação e, para que eles sejam realizados de maneira adequada, devem ser cumpridas algumas fases, cuja execução e condução desse ciclo é de responsabilidade dos gestores públicos. Sobre as fases a serem cumpridas para a realização de maneira adequada dos estágios das políticas públicas, assinale a afirmativa que apresenta o conceito correto.
 

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A Constituição Federal previu a participação cidadã no processo legislativo por três formas, quais sejam, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo (BRASIL, 1988). Além disso, tem crescido a adoção da prática de audiências e consultas públicas sobre projetos de lei antes que sejam levados à votação em plenário (Programa Cidades Sustentáveis, [s.d]). No caso da cidade de Belo Horizonte, a Lei Orgânica do Município dispõe que “o exercício direto do poder pelo povo no Município se dá, na forma desta Lei Orgânica, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular no processo legislativo; participação na administração pública; ação fiscalizadora sobre a Administração Pública”. Sobre tais modalidades, assinale a afirmativa correta.
 

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De acordo com Di Pietro (2024, p. 234), “pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”. Por ser uma espécie de ato jurídico, há atributos que distinguem o ato administrativo dos atos de direito privado. Nesse aspecto, analise os conceitos a seguir.

I. Ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
II. Ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
III. Atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
IV. Certidões, atestados, declarações, informações fornecidas pela Administração Pública são dotadas de fé pública.
V. Presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

Em relação aos atributos dos atos administrativos, os conceitos apresentados representam, respectivamente:
 

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A nova Lei de Licitações trouxe diversas inovações quanto às modalidades, dispensa, inexigibilidade, dentre outros assuntos relevantes. Quanto às finalidades das modalidades de licitação previstas na referida lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Concorrência: contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. Concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou preço.
III. Diálogo competitivo: contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
IV. Pregão: obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá ser o de menor preço.


Está correto o que se afirma em
 

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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público: “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas”. (Brasil, 1992; 2021). Nesse aspecto, os agentes públicos podem desempenhar suas atividades ocupando cargos, empregos ou funções públicas que, de acordo com a Constituição, são “acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Em relação a essa temática, baseado no que dispõe a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
 

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3226131 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Um Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussão dos projetos relativos à temática. Em determinado ano, durante diversas reuniões dessa comissão para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, o servidor deixava de praticar as atribuições de seu cargo, retardando indevidamente o processo, justificando sua conduta no descontentamento pessoal quanto às ações praticadas pelo Presidente da Câmara. Com base na legislação que trata dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público, a conduta do referido servidor poderia ser enquadrada no crime de:
 

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