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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A Administração Pública deseja contratar a locação de
um imóvel cujas características de instalação e
localização são as únicas que atendem ao interesse
público, conforme demonstrado em estudo técnico
prévio. Sobre essa contratação, assinale a alternativa
correta:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
X é servidor público federal estável, ocupante de cargo
efetivo de médico na autarquia federal Anvisa, há 12
anos no cargo. Recentemente, foi eleito Vereador no
município em que reside, com compatibilidade de
horários em relação ao cargo efetivo. Paralelamente, sua
esposa Y, também servidora pública efetiva federal,
tomou posse em um segundo cargo efetivo de
professora universitária federal, acumulando com seu
cargo efetivo anterior, sob o fundamento de que se
enquadraria na hipótese constitucional de acumulação
de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Alguns meses depois, o cargo efetivo de X foi
declarado desnecessário pela Anvisa, enquanto Y foi
aprovada em avaliação periódica de desempenho, mas a
comissão avaliadora concluiu que ela deveria ser
desligada do serviço público por insuficiência de
desempenho, sem instauração de qualquer
procedimento formal adicional. Considerando o regime
constitucional dos agentes públicos, assinale a
alternativa correta:
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Em determinada situação administrativa, devem ser
examinados quatro atos relativos a servidores
municipais: posse de servidor do Poder Legislativo;
posse de servidor de fundação pública municipal;
suspensão de 45 dias aplicada a servidor da Câmara; e
requerimento de revisão de processo de servidor de
autarquia. Considerando a Lei Complementar n.º
26/2002, a sequência correta das autoridades
competentes é:
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Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando situações previstas na Resolução n.º
1/2025 com seus respectivos efeitos remuneratórios:
Primeira coluna: situações
1.Falta injustificada ao serviço
2.Atraso, ausência ou saída antecipada igual ou superior a dez minutos não debitada no banco de horas
3.Consignação autorizada em folha de pagamento
4.Nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão
Segunda coluna: efeitos remuneratórios
( ) Pode ocorrer em favor de terceiros, mediante autorização, observado o limite de 35% da remuneração bruta.
( ) Gera débito do valor correspondente aos dias de ausência.
( ) Gera débito da remuneração do cargo efetivo, ressalvados o direito de opção e a acumulação permitida.
( ) Gera desconto proporcional da remuneração diária, salvo abono pelo Presidente da Câmara.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: situações
1.Falta injustificada ao serviço
2.Atraso, ausência ou saída antecipada igual ou superior a dez minutos não debitada no banco de horas
3.Consignação autorizada em folha de pagamento
4.Nomeação de servidor efetivo para cargo em comissão
Segunda coluna: efeitos remuneratórios
( ) Pode ocorrer em favor de terceiros, mediante autorização, observado o limite de 35% da remuneração bruta.
( ) Gera débito do valor correspondente aos dias de ausência.
( ) Gera débito da remuneração do cargo efetivo, ressalvados o direito de opção e a acumulação permitida.
( ) Gera desconto proporcional da remuneração diária, salvo abono pelo Presidente da Câmara.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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Considere as disposições da Lei Complementar n.º
74/2011 acerca do plano de carreira e da composição
remuneratória dos servidores do Poder Legislativo de
Curitibanos. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
( ) A progressão vertical corresponde à mudança de nível pela conclusão de pós-graduação na área de atuação do cargo, com acréscimos de 10%, 13% e 18%.
( ) A progressão horizontal corresponde à mudança de referência, até o limite de 50% do vencimento inicial, sem confundir-se com o anuênio limitado a 35%.
( ) O servidor efetivo, investido em cargo em comissão, pode optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 40% do vencimento do próprio cargo efetivo.
( ) O servidor efetivo, investido em função gratificada, percebe o vencimento do cargo efetivo acrescido da remuneração da função designada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A progressão vertical corresponde à mudança de nível pela conclusão de pós-graduação na área de atuação do cargo, com acréscimos de 10%, 13% e 18%.
( ) A progressão horizontal corresponde à mudança de referência, até o limite de 50% do vencimento inicial, sem confundir-se com o anuênio limitado a 35%.
( ) O servidor efetivo, investido em cargo em comissão, pode optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de 40% do vencimento do próprio cargo efetivo.
( ) O servidor efetivo, investido em função gratificada, percebe o vencimento do cargo efetivo acrescido da remuneração da função designada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Em um processo de inventário, uma determinada
herança foi dividida integralmente entre três herdeiros. O
primeiro herdeiro recebeu dois quintos da herança, o
segundo herdeiro recebeu um quarto da herança e o
terceiro herdeiro recebeu exatamente o restante.
Considerando essas informações, assinale a alternativa
correta:
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Em um tribunal, uma audiência estava prevista para ter
início às 8h e término às 11h40min. Por conta de
problemas técnicos, a sessão iniciou com atraso de 1
hora e 25 minutos em relação ao horário originalmente
previsto. Porém, mesmo com o atraso no horário de
início, a audiência foi encerrada 50 minutos antes do
horário previsto para o seu término. Dessa forma,
pode-se afirmar que o tempo efetivo de duração da
audiência foi de:
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Um perito recebeu R$ 5.400,00 por 12 horas de trabalho
na elaboração de um laudo técnico. Considerando que o
valor recebido é diretamente proporcional ao número de
horas trabalhadas e que a taxa de pagamento por hora
permanece constante em novos trabalhos, o valor a ser
recebido pelo mesmo perito por um trabalho de 21 horas
será de:
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Um funcionário deve arquivar 1.188 páginas de um
processo em 9 pastas, de modo que todas as pastas
tenham a mesma quantidade de páginas. Em seguida,
cada pasta deve ser subdividida em 4 seções internas,
também com a mesma quantidade de páginas em cada
seção. Nessas condições, o número de páginas em cada
seção interna de uma pasta será de:
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Analise as sentenças a seguir a assinale aquela em que
a grafia da palavra destacada está correta:
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