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Foram encontradas 2.644 questões.

640796 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue o item que se segue.
À união estável, constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, aplica-se, da mesma forma que nos casamentos, o princípio da presunção de paternidade aos filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à sua dissolução pela morte do convivente.
 

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640735 Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
 

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640654 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue o item que se segue.
Uma das principais inovações trazidas pela Lei Pelé, consideradas as alterações posteriores, consiste na extinção do passe do jogador de futebol.
 

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640635 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
empresa II
A B C
empresa I A (50,50) (10,50) (-50,100)
B (50,10) (15,15) (60,20)
C (100,-50) (20,60) (10,10)
As empresas I e II têm conhecimento da matriz de payoff acima, que mostra pares ordenados, em que o primeiro número representa o lucro mensal esperado da empresa I e o segundo representa o lucro mensal esperado da empresa II da aplicação das estratégias A, B ou C. A estratégia A consiste em aumentar o preço; a B consiste em investir em uma campanha publicitária e a C, em baixar o preço.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente.
A eliminação da coluna da estratégia B para a empresa II é suficiente para assegurar uma matriz de payoff típica do dilema dos prisioneiros.
 

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640619 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação à política agrícola, julgue o item que se segue.
As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.
 

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640610 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação à política agrícola, julgue o item que se segue.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
 

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640604 Ano: 2014
Disciplina: Veterinária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e da classificação, inspeção e padronização de produtos de origem animal e vegetal, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação brasileira, a inspeção sanitária dos produtos de consumo humano, durante o processo de produção, deve ser realizada tanto pelo serviço de inspeção federal, quanto pela vigilância sanitária.
 

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640597 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Confidência do Itabirano

Alguns anos vivi em Itabira.
Principalmente nasci em Itabira.
Por isso sou triste, orgulhoso: de ferro.
Noventa por cento de ferro nas calçadas.
Oitenta por cento de ferro nas almas.
E esse alheamento do que na vida é porosidade e comunicação.

A vontade de amar, que me paralisa o trabalho,
vem de Itabira, de suas noites brancas, sem mulheres e sem horizontes.

E o hábito de sofrer, que tanto me diverte,
é doce herança itabirana.

De Itabira trouxe prendas diversas que ora te ofereço:
esta pedra de ferro, futuro aço do Brasil,
este São Benedito do velho santeiro Alfredo Duval;
este couro de anta, estendido no sofá da sala de visitas;
este orgulho, esta cabeça baixa...

Tive ouro, tive gado, tive fazendas.
Hoje sou funcionário público.
Itabira é apenas uma fotografia na parede.
Mas como dói!

Carlos Drummond de Andrade. Sentimento do mundo. São Paulo: Cia das Letras, 2012, p.10.

Em relação ao poema acima apresentado, à obra de Carlos Drummond de Andrade e às diversas fases do Modernismo brasileiro, julgue o próximo item.

A linguagem empregada no poema não traduz os princípios apregoados por Mário de Andrade no que se refere à expressão literária brasileira pautada em uma gramática de extração popular, inspirada na língua falada no Brasil.

 

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640587 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue o seguinte item.
A defesa pessoal repressiva ocorre no momento em que o agente de segurança executa as ações e técnicas de defesa pessoal necessárias para interromper a situação ou o fator de risco.
 

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640583 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o próximo item, referente à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis.

 

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