No que diz respeito ao setor mineral e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (E) ou verdadeiras (V).

( ) O porte dos empreendimentos de mineração determinarão a necessidade de licenciamento ambiental e de compensações ambientais; apenas o processo de licenciamento, quando necessário, é diferenciado, mais complexo ou mais simplificado, bem como as compensações ambientais.

( ) O Plano Nacional de Mineração 2022 - 2050, elaborado pela Agência Nacional de Mineração - ANM, tem um papel de análise do estado da arte das práticas de desenvolvimento sustentável, de orientação sobre o que e exemplos do "como fazer" para cumprir com os desafios da sustentabilidade, além de apresentar propostas de metas, ações e indicadores.

( ) Algumas empresas de mineração já têm utilizado de processos de análise ESG dos seus projetos para deliberar sobre qual o melhor projeto aplicável à determinada reserva mineral e seu ambiente de inserção. Nessas empresas, a Incorporação dos critérios ambientais, sociais e de governança contribui para reduzir riscos e capturar oportunidades, aumentando a previsibilidade do empreendimento e a sustentabilidade do negócio. Para isso, a incorporação dos critérios ESG deve ser considerada em todo ciclo de vida do empreendimento, desde as fases iniciais do desenvolvimento dos projetos, até a sua fase final, de fechamento de mina

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à eficiência energética no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A eficiência energética constitui um recurso com grande potencial que pode reduzir em torno de 20% o uso final de energia. Embora apresente os mesmos custos da implantação de novas fontes de geração, se configura como excelente mecanismo de redução de emissões de carbono.

II. Um desafio fundamental para a eficiência energética no setor de distribuição reside no fato de que o modelo tradicional de negócios do fornecedor de energia é baseado na recuperação de investimentos por melo da comercialização de unidades de energia. Esse modelo incentiva a venda de mais energia e obscurece a oportunidade de negócio que existe na implementação de medidas de eficiência energética.

III. O Brasil possui dois grandes programas de incentivo à utilização eficiente de energia elétrica, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Eficiência Energética (PEE), executados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica e regulado ambos coordenados pela Eletrobras, além de um histórico de políticas públicas envolvendo eficiência energética e conservação de energia.

Está correto o que se afirma em Anel.

Principalmente a partir da metade do século X0, observou-se um crescimento contínuo das emissões de gás carbônico e de metano, o que se refletia também em um aumento sem precedentes da temperatura do planeta. De acordo com relatório do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (PCC), nos 6 últimos cinquenta anos (1970-2020) o aumento da temperatura terrestre foi mais rápido do que em qualquer outro período dos últimos 2 mil anos.

Tendo em vista o papel dos combustíveis fósseis nas principais economias do mundo, isso passa por um processo de transição energética baseado na descarbonização, que deve ocorrer sem penalizar os países mais pobres e as populações mais vulneráveis.

Em relação a transição energética no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A matriz energética brasileira é mais renovável que a das maiores economias. mundiais, o que representa vantagem comparativa no contento da transição energética. em especial em sua matriz elétrica.

( ) O Brasil está em posição de ser uma liderança no processo de transição energética, podendo se destacar no mercado de hidrogênio de baixo carbono, na substituição de combustíveis fósseis por biomassa e biocombustíveis, na eletrificação e na captura e armazenamento de carbono, entre outras frentes.

( ) Duas rotas tecnológicas, em especial, podem atuar como verdadeiros catalisadores da redução de emissões a partir de meados da década de 2030: o uso do hidrogênio como energético e as tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono, uma vez que ambas contribuem para a remoção de carbono (antes ou depois da combustão) em setores de difícil descarbonização.

As afirmativas são, respectivamente,

Em 11 de agosto de 2023, a Presidência da República, lançou o Novo PAC, com investimentos previstos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento, sendo um deles o Eixo Transição e Segurança Energética, para o qual está previsto um investimento da ordem de 540 bilhões de reais. Em relação ao Eixo Transição e Segurança Energética, analise as afirmativas a seguir.

I. O Novo PAC atende ao desafio da transição e segurança energética: 80% do acréscimo da capacidade de geração de energia elétrica virá a partir de fontes renováveis. O programa induz também investimentos em ecocombustíveis para ampliar ainda mais a diversificada matriz energética nacional.

II. Um ponto preocupante no Novo PAC é a falta de previsão de investimentos no pré-sal que poderiam expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil.

III. O programa prioriza projetos que gerem empregos verdes e desenvolvimento tecnológico em bases sustentáveis, impulsionando uma nova industrialização, centrada na Bioeconomia.

Está correto o que se afirma em

Com relação aos recursos e reservas de Petróleo e Gás Natural, associe cada termo a seguir à sua respectiva definição:

1. Reservatório

2. Reservas

3. Volume in sito

4. Recursos não convencionais

( ) Quantidades de Petróleo e Gás Natural estimadas de serem comercialmente recuperáveis através de projetos de explotação de Reservatórios descobertos, a partir de uma determinada data, sob condições definidas.

( ) Estimativa, na data de referência, da quantidade original de Petróleo ou Gás Natural contida no Reservatório, antes de qualquer produção e/ou injeção de Petróleo ou Gás Natural.

( ) Acumulação de Petróleo e Gás Natural que não é afetada significativamente por influências hidrodinâmicas e nem é condicionada à existência de uma estrutura geológica ou condição estratigráfica, requerendo tecnologias especiais de extração, tais como poços horizontais ou de alto ângulo e fraturamento hidráulico ou aquecimento em retorta.

( ) Formação rochosa de subsuperfície que contém uma Acumulação natural individual e separada de Petróleo ou Gás Natural móveis, confinado por rochas/formações impermeáveis, e é caracterizada por um único sistema de pressão.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Com relação ao regime constitucional brasileiro do aproveitamento das riquezas minerais, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Estado detém o domínio e o controle sobre os recursos minerais e consente sua exploração pelo particular.

( ) O subsolo não constitui unidade distinta da do solo para fins de aproveitamento mineral. O solo e subsolo não constituem unidades jurídicas distintas, a disposição contratual ou administrativa quanto ao solo interfere no subsolo; dessa forma, o gravame sobre um onera o outro, e a posse da superfície não importa em direitos sobre a parte mineralizada.

( ) A atividade de lavra é execução de serviço público ou uso de bem público. Portanto, não se configura atividade extrativa.

( ) O Consentimento para Lavra é ato administrativo vinculado e definitivo, visto que o Título Minerário prevalece até a exaustão da jazida. Dessa forma, garante-se os Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à competência regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analise as afirmativas a seguir.

I. É de competência da ANA regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro. E a ANA que assegura o direito de acesso a essas águas, sendo sua competência a emissão e a fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos. Nos demais rios, a regulação é realizada pelo órgão gestor de recursos hídricos.

II. E de competência da ANA regular barragens que represam um curso de água e os reservatórios de acúmulo de água resultante da construção dessas barragens pelo ser humano, conforme estabelecido na Lei n° 12.334/10.

III. Não é de competência da ANA regular o uso de águas subterrâneas e a exploração de água mineral captada de fontes com composição química ou propriedades diferentes das águas comuns.

É correto o que se afirma em

O Brasil tem uma posição de destaque para se tornar um grande exportador de hidrogênio de baixo carbono, por apresentar condições climáticas excelentes e favoráveis para geração de energia elétrica por meio de fontes eólicas, solar e hídricas. Em relação à produção de hidrogênio no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A produção de hidrogênio no Brasil atualmente está concentrada nos setores de petróleo (refino e indústria), utilizando processos com alta emissão de CO₂.

II. A maior parte do hidrogênio produzido no Brasil atualmente, é proveniente da reforma a vapor do gás natural, para V consumo doméstico nas refinarias e nas fábricas de fertilizantes.

III. O Brasil possui 19 refinarias de petróleo autorizadas pela ANP, todas com Unidades de Geração de Hidrogênio atuando F em sua capacidade máxima e, em sua maioria, possuem tecnologia de captura, utilização e armazenamento de carbono.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos principais movimentos referentes à produção e ao consumo de energia em 2022, em comparação com o ano anterior, assinale a opção correta.

A resolução Normativa ANEL n° 1059/23, regulamentou a Lei n° 14.300/22, considerada o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A microgeração distribuída consiste numa central geradora de energia elétrica que utilize apenas fontes renováveis, conectada à rede de distribuição de energia elétrica por meio de unidade consumidora, da qual é considerada parte, que possua potência instalada em corrente alternada menor ou igual a 55KW.

( ) No Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, a energia elétrica ativa é injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora local, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente utilizada para compensar o consumo de energia elétrica ativa ou contabilizada como crédito de energia de unidades consumidoras participantes do sistema

( ) A minigeração distribuída consiste em uma central geradora de energia elétrica que utilize fontes renováveis ou de cogeração qualificada, conectada à rede de distribuição de energia elétrica por meio de unidade consumidora, da qual é considerada parte, que possua potência instalada em corrente alternada maior que 55kW e menor ou igual a 5MW para as centrais geradoras de fontes despacháveis; 3MW para as demais fontes não enquadradas como centrais geradoras de fontes despacháveis; ou 5MW para unidades consumidoras já conectadas em 7 de janeiro de 2022.

As afirmativas são, respectivamente,