O mérito pode ser conceituado como a pretensão do autor.

Todavia, nem sempre haverá resolução do mérito do processo.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Regras fiscais são instrumentos legais que regulamentam alguma parte das finanças públicas (as despesas, as receitas, as dívidas ou o resultado do governo), aumentando sua previsibilidade de forma a buscar sustentabilidade fiscal no longo prazo.

Entre as métricas utilizadas, destaca-se a apuração do resultado primário, tanto pelo conceito acima da linha como pelo abaixo da linha.

A tabela a seguir apresenta esta apuração do Governo Central em 2022:

(Fonte: SOF/MPO. LDO 2024, Lei nº 14.791/2024 – Anexo IV. 1 – STN – Tabela 1.1. Resultado

Primário do Governo Central – Brasil – Mensal – Resumida. Adaptado.)

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quando se calcula o resultado pela metodologia abaixo da linha pela STN, sabe-se qual é o estoque de dívida do governo e qual é o valor dos seus ativos, porém, não se sabe como se comportaram as suas receitas e despesas. O valor apurado do Resultado Nominal foi de –R$ 448,29 bi.

II. A STN realiza a apuração do Resultado Primário do Governo Central acima da linha consolidando todas as receitas e despesas não financeiras registradas e identificadas. O valor de 2022 do Resultado Primário acima da linha foi de R$ 54,10 bi.

III. A diferença de resultado apurada entre os métodos acima e abaixo da linha é chamada de Discrepância Estatística; no ano de 2022, se chegou ao valor aproximado de 0,04% da receita primária total.

Está correto apenas o que se afirma em

As transferências fundo a fundo são um importante mecanismo de implementação de políticas públicas caracterizadas por uma gestão descentralizada.

Acerca dessa fonte de receita para os governos subnacionais, é correto afirmar que

Pedro, Deputado Federal, sofreu representação do Partido Político Alfa, na qual argumentava que o parlamentar teria aceitado logo após a sua posse,]o cargo de diretor da sociedade empresária Beta, que era concessionária de serviço público no Estado-membro Sigma. Em razão dessa representação, Pedro cogitava renunciar ao mandato eletivo.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a Constituição da República, que Pedro, comprovada a prática da conduta,

Acerca das liberdades comunicativas e religiosas dispostas na Constituição Federal de 1988, já entendeu o Supremo Tribunal Federal, em julgado, que

Do ponto de vista químico, os carvões caracterizam-se pelo alto teor de carbono, normalmente 55% a 95%. De acordo com esse teor, têm-se, dos tipos menos ricos para os mais ricos em carbono: turfa, linhito, hulha (ou carvão betuminoso) e antracito. Em relação ao tema, assinale a opção correta.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 para promover a justiça social, sendo a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislação e prática nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.

Das Convenções da OIT listadas a seguir, indique aquela que não foi ratificada pelo Brasil

De acordo com as categorias da receita pública previstas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a afirmativa incorreta.

Em 01/07/2022, uma empresa de consultoria co locou à venda uma mesa de reuniões e um sofá, que eram usados para receber os seus clientes, de modo que estes foram classificados, neste momento, como Ativo não Circulante Mantido para Venda.

A mesa foi comprada em 01/01/2018 por R$ 10.000. Na data, estimou-se que ela seria usada durante dez anos e vendida por R$ 2.000.

Já o sofá foi comprado em 01/05/2019 por R$ 12.000. Na data, estimou-se que ele seria usado durante cinco anos e doado.

Em 01/07/2022, os valores justos da mesa e do sofá eram, respectivamente, de R$ 6.000 e R$ 4.500.

Os dois objetos foram vendidos juntos em 31/12/2022 por R$ 12.000.

Assinale a opção que objetos.

A sociedade empresária "Bola" pretende importar do exterior diversos artigos esportivos para revenda no Brasil. As mercadorias serão embarcadas na China e chegarão ao Brasil pela via marítima. Com base nessa situação hipotética assinale a afirmativa correta.