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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
Assinale a alternativa que não contém infração de trânsito de natureza gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, inclusive para conversões à direita é infração caracterizada pelo Código de Trânsito Brasileiro como de natureza:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro "Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança" gera infração de natureza:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência incorre na penalidade de:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, ao Município compete, privativamente:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu das Artes, as Comissões da Câmara serão:
I- Permanentes.
II- Temporárias.
III- Extraordinárias.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu das Artes, compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições;
I- Baixar, mediante Resolução, as medidas referentes aos Vereadores.
II- Baixar, mediante Ato da Mesa ou Portaria, as medidas referentes aos servidores da Câmara Municipal, como provimento e vacância dos cargos públicos, e ainda, abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.
III- Propor Projetos que disponham sobre polícia da Câmara.
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é vedado ao motorista profissional dirigir de forma ininterrupta veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ZAMBINI
Orgão: Câm. Embu Artes-SP
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu das Artes, além das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, cabe ao Presidente da Câmara, quanto às relações externas da Câmara:
I- Superintender o serviço da Secretaria da Câmara, autorizar, nos limites do orçamento as suas despesas e requisitar o numerário ao Executivo.
II- Superintender a publicação dos trabalhos da Câmara.
III- Substituir o Prefeito na falta deste e do Vice-Prefeito, completando, se for o caso, o seu mandato ou até que se realizem novas eleições, nos termos da legislação pertinente.
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