A Lei Orgânica de Embu das Artes poderá ser emendada mediante proposta:

O processo legislativo compreende a elaboração de:

I- Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II- Lei Complementares.

III- Decretos Legislativos.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, exceto quando:

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Orgânica de Embu das Artes, são funções privativas do Prefeito:

I- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para a sua execução.

II- enviar as propostas orçamentárias à Câmara dos Vereadores.

III- contrair empréstimos para o Município, independente de autorização prévia.

De acordo com a Constituição Brasileira, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante:

Assinale a alternativa que não contém infração de trânsito de natureza gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, inclusive para conversões à direita é infração caracterizada pelo Código de Trânsito Brasileiro como de natureza:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro "Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança" gera infração de natureza:

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência incorre na penalidade de: