O Capítulo II da Lei Complementar n° 101/2000 refere-se ao Planejamento, abordando regras referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Em relação à mencionada legislação, considere:

I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual.

III. Constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas.

IV. Os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira.

V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, considere:

I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.

V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação a Classificação das despesas orçamentárias, considere:

I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária.

II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.

III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.

Está correto o que consta APENAS de:

Com relação às Receitas, avalie as informações da tabela abaixo.

Origens das Receitas Valores das receitas

Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões

Operações de Crédito $ 50 milhões

Alienação de Bens $ 100 milhões

Receita Patrimonial $ 18 milhões

Transferências de Capital $ 80 milhões

Receita Agropecuária $ 120 milhões

Receita Industrial $ 140 milhões

Amortização de Empréstimos $ 20 milhões

Com base no quadro acima, a alternativa que contém, respectivamente, os valores das Receitas Correntes e das Receitas de Capital é:

Considere os dois agrupamentos abaixo:

I. Eficiência.

II. Eficácia.

III. Organização

IV. Efetividade.

a. Usar o mínimo dispêndio de energia e dinheiro.

b. Produzir os resultados desejados.

c. Quantidade e qualidade das mudanças que a organização foi capaz de produzir, seu grau de impacto.

d. Envolve a atenção às tarefas que têm que ser feitas e a decisão sobre como elas serão feitas e por quem.

De acordo com os preceitos organizacionais, a correta correlação entre os dois agrupamentos é