Foram encontradas 60 questões.
Tendo em vista o princípio constitucional da duração
razoável do processo, a legislação processual no Capítulo
X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o
estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste
instituto:
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206526
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: Câm. Goiânia-GO
Provas:
No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza
distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger
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O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações,
considerando-as como:
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O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional.
Para que ela ocorra, exige-se
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A Constituição Federal funda o Sistema Tributário
Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e
normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência
residual concedida
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
A arrecadação de tributos de competência municipal atende
aos ditames constitucionais e legais na seguinte situação:
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O artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que
a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre
decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que
se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Assim, a
isenção
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A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que
institui a Política Estadual de Saneamento Básico de
Goiás, estabelece que:
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Os créditos adicionais são elementos orçamentários
previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964
com o objetivo de organizar situações financeiras no
decorrer da execução orçamentária, envolvendo
circunstâncias econômicas ou de difícil previsibilidade.
Um dos regramentos previstos que deverá ser respeitado é:
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Independente de onde está localizado, constitui-se patrimônio
histórico e cultural um local considerado valioso para a
humanidade. Entre os mais de seiscentos lugares eleitos pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura (Unesco) como Patrimônio Histórico e Cultural da
Humanidade, atualmente, o Brasil possui quatorze espaços
históricos creditados pela Unesco. No ano de 2001, que centro
histórico de Goiás recebeu este título?
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