Os lançamentos na Contabilidade Pública são efetuados por sistemas independentes de contas, com o intuito de facilitar a elaboração dos demonstrativos exigidos pela lei. O sistema que é representado nos atos praticados pelos administradores, cujas contas têm função de controle, e não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo futuramente é:

São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

O Orçamento Plurianual de Investimento é a expressão financeira dos programas setoriais regionais e deverá ser elaborado sob a forma de:

Para Obras e Serviços de Engenharia pode-se haver dispensa de licitação até o valor de:

Dentre os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, tem-se o procedimento sumário, marque a alternativa INCORRETA sobre o referido procedimento.