Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu-MA, assinale a assertiva que está de acordo com essa norma.

Compete ao Presidente das Comissões Permanentes:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu-MA, assinale a assertiva que NÃO está de acordo com essa norma.

Com base no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público), assinale a assertiva que representa a Demonstração contábil que é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) assinale a assertiva que representa a Demonstração contábil que será composta por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processado, e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

A contabilidade aplicada ao setor público é regida pelas suas normas específicas vigentes atualmente, dentre essas, temos o (MCASP) Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, que em sua redação, trata também sobre a apresentação e elaboração das (DCASP) demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. De acordo com essa norma citada, assinale a assertiva que representa a DCASP que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base nessa norma, assinale a assertiva que NÃO representa uma modalidade de licitação.

A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para a contratação de serviços e compras de materiais, insumos entre outros produtos adquiridos, buscando o melhor custo e benefício nas aquisições da sua gestão. Além disso, a essa norma ainda traz alguns objetivos legais do processo licitatório em seu Art. 11. Com base, na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO condiz com um objetivo legal previsto nessa norma.

De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a assertiva que contém APENAS Despesas orçamentária de Capital.

Em conformidade com a lei 4.320/64, assinale a assertiva que representa as categorias econômicas que as receitas podem ser classificadas.

Assinale a assertiva que representa uma Receita de Capital.