Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado a seguir:
Conforme art. 104 da Lei nº 4.320/64, “Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, _________________, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.

Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

De acordo com a demonstração de receitas e despesas, a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017:
i) Despesas em Reais • Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000 • Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000 • Despesas com Transferências de pessoas 4.500 ii) Receitas em Reais • Receita Corrente Total 50.000 • Contribuição para previdência do servidor 7.200 • Compensação entre regimes 300
Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.

De acordo com a Lei nº 8666/93, os limites estabelecidos no art. 23, serão aplicados para:

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, é

O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, segundo a Lei Orgânica de Indaiatuba, são expressões

Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstitucional, a Presidência

Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos da Lei, chegar à conclusão de que houve responsabilidade civil ou criminal de um infrator, a CPI, se for o caso, deve encaminhar essa conclusão ao

Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipótese, segundo dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, esse Parlamentar