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Foram encontradas 355 questões.

O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, segundo a Lei Orgânica de Indaiatuba, são expressões
 

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816543 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
A respeito dos Serviços Administrativos da Câmara, o seu Regimento Interno reza que todos os serviços da Câmara que integram a Secretaria serão criados, modificados ou extintos por
 

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Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstitucional, a Presidência
 

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Segundo o disposto na Lei Orgânica de Indaiatuba, na hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada, regularmente, nos exatos termos da Lei, chegar à conclusão de que houve responsabilidade civil ou criminal de um infrator, a CPI, se for o caso, deve encaminhar essa conclusão ao
 

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Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipótese, segundo dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, esse Parlamentar
 

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816537 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal
 

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816536 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
 

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816535 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
Na hipótese de um Vereador pretender separar do texto um dispositivo ou uma emenda a ele apresentada, para possibilitar a sua apreciação isolada pelo Plenário, o Regimento Interno dispõe que o Vereador poderá apresentar
 

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816534 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Quanto aos direitos dos servidores púbicos municipais de Indaiatuba, assinale a alternativa correta.
 

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816533 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP
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Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é correto afirmar que
 

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