Sobre a legitimidade e representação em juízo, assinale a alternativa correta.

Qual é a lei que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal?

No que diz respeito às modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, por meio dos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, que são:

Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. Tal ativo pode ser, EXCETO

Para que valores reais de k, os gráficos das funções y=2x+10 e y=kx+2 têm um único ponto em comum?

As desventuras do Mercosul

Carlos José Marques, de Montevidéu

O Mercosul está embarcando numa aventura perigosa. Tenta reinventar a roda intramuros de seus próprios domínios. Quer se desenvolver única e exclusivamente incrementando o comércio interno. Nos últimos tempos ele produziu quase nada de acordos bilaterais com economias de outros continentes. Esqueceu-se que Europa, Ásia e EUA continuam a ditar os fluxos globais de negócios. O Mercosul poderia ter sido hábil em entendimentos com potenciais compradores de suas mercadorias. Não foi. Deveria mirar contratos de exportação que privilegiassem sua confortável produção de insumos básicos – dos alimentos ao petróleo. Não o fez. Agora paga o preço. O Mercosul acaba de ser literalmente atropelado, quase exterminado do mapa, pelo Acordo de Parceria Transpacífica (na sigla em inglês TPP). O mega acordo que reuniu 12 países, entre eles EUA e Japão, além dos vizinhos Chile e Peru, vai controlar praticamente 40% do PIB mundial. Deve ditar a competição do comércio planetário e estabelecer regras vantajosas para seus signatários. Quem estiver de fora vai perder, não há dúvida! No time dos excluídos, a corriola de aliados endividados da região. O Brasil que adentrou a década de 90 com a perspectiva de explodir como potência mundial, regride a passos largos para cair fora do clube das dez maiores economias. Desenho estatístico de uma nação cujos governantes enxergaram pequeno. Foram atrás da lorota de tachar megaparceiros de “imperialistas” espoliadores. Erraram feio!

Essa posição nada confortável dos latinos galvanizou as discussões e as duras críticas emitidas pelos participantes do 20º Meeting Internacional do LIDE, montado na capital uruguaia, Montevidéu. O mesmo Uruguai já havia sido palco do primeiro dos encontros entre CEOs e empresários que anualmente se reúnem sob a batuta de João Doria Jr. Voltou a abrigar essa turma na condição de país-sede da Secretaria do Mercosul. Luiz Fernando Furlan, o ex-ministro do desenvolvimento que assumiu a posição de chairman of the board do LIDE, lembra uma curiosa história que ajuda a explicar o tamanho do descrédito e da desorganização ainda em voga nas paragens do Mercosul. Diz ele que em determinado momento, durante uma reunião no âmbito da OMC, o então diretor-geral da Organização, Pascal Lamy, fez uma pergunta capciosa para os seus interlocutores sulamericanos. Queria saber Lamy:

“se tenho que falar com alguém do bloco para quem eu ligo? Qual o email?”. Ninguém sabia responder. Desconcertados na ocasião, ainda hoje não deram solução definitiva para o impasse.

“Nossa sede é só de direito, mas não de fato. É figurativa! Nossa interlocução para colocar adiante iniciativas e propostas continua precária”, critica Furlan. Na prática, com quase 25 anos de existência, a serem completados em março de 2016, o Mercosul segue como uma caricatura dele mesmo. Era para fincar suas bases numa magnífica associação comercial. Relegou os entendimentos ao plano político, meramente, no qual prevalecem interesses partidários e conchavos para a perpetuação de um poder bolivariano entre os países-membros. É quase unânime no meio empresarial a avaliação de que a Venezuela, por exemplo, ao se incorporar a zona de livre comércio não agregou qualquer vantagem. Provocou - isso sim! - ainda mais conflitos com potenciais interessados em acordos. Tal qual Argentina, a Venezuela adota um discurso externo belicoso, de confronto e a favor do protecionismo, para garantir mercado na região. “Estamos sempre olhando para dentro de um bloco que não nos completa e nos deixa de fora da competitividade internacional”, reclama Luis Alberto Lacalle, ex-presidente do Uruguai, que foi um dos mais inflamados participantes do Meeting. É possível prever que num dado momento, em alguma das inúmeras rodadas de conversas das quais participa, Lacalle estará fadado a desagradar alguém, tamanha a ênfase com que levanta suas ideias. “Ou o Mercosul muda, ou encerra. Como está, chega!”, decretou. A franqueza e objetividade usadas por ele para alertar sobre os perigos que rondam o Mercosul foram elogiadas na plateia. “Não há barreiras geográficas entre os países do bloco. Mas, sim, mentais e políticas! Precisamos revisar o que é e qual é o real significado dessa associação”. Empresários, presentes no Meeting, que mexem rotineiramente com mercados internacionais, tinham na ponta da língua a solução. Na visão deles, as nações mais desenvolvidas falam em termos comerciais, de compra e venda, e se a América Latina não se atualizar vai perder a corrida do crescimento. Na prática, os sinais do atraso já são notados. Amplamente! Nos últimos tempos, os bônus do Brasil despencaram. As ações de Argentina, Venezuela, Bolívia e que tais não valem um tostão furado. São trocadas por quase nada. O retumbante fracasso na região evidenciou-se com o aumento das taxas de desemprego, inflação e desvalorização da moeda. Enquanto isso, as autoridades teimam em não aceitar o óbvio.

http://www.istoe.com.br/reportagens/438764_AS+DESVENTURAS+ DO+MERCOSUL+ acesso em 27 de out. de 2015.

“O Mercosul poderia ter sido hábil em entendimentos com potenciais compradores de suas mercadorias. Não foi. Na oração apresentada, os verbos sublinhados estão flexionados, respectivamente, no

A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.