é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.


Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal as despesas:

Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso.


( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável.


Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter Anexo de Metas Fiscais. De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, este Anexo conterá, exceto:

Considerando as características e aplicações dos regimes de caixa e de competência, assinale a alternativa verdadeira:

Sobre despesa orçamentária no setor público, avalie as seguintes afirmações e identifique a falsa:

Avalie as seguintes afirmações detalhadas relacionadas a custos com pessoal e serviços de terceiros, e aspectos financeiros contábeis, conforme explicado no texto fornecido, e identifique as verdadeiras e falsas:


( ) Enquanto os gastos com salários são versáteis na contabilidade, podendo ser classificados como custo ou despesa dependendo de sua aplicação na produção ou nas atividades administrativas, os encargos sociais adicionados ao salário de um funcionário são uma consideração fixa, compreendendo apenas uma porcentagem padrão do salário sem a inclusão de elementos variáveis como benefícios ou faltas justificadas.
( ) A amortização, em contraste com a depreciação, é uma prática contábil aplicada exclusivamente a bens intangíveis, como direitos e patentes, com a finalidade de distribuir o custo desses bens ao longo de sua vida útil, enquanto a depreciação lida com a alocação do custo de bens tangíveis e físicos ao longo do tempo, ambos fundamentados no RIR/99.
( ) O cálculo do custo total de um funcionário para a empresa, além dos salários, engloba uma gama de encargos sociais detalhadamente especificados, incluindo contribuições para o INSS e FGTS, e elementos adicionais como férias e 13º salário, refletindo uma majoração significativa sobre o salário base.
( ) Seguros, na contabilidade, são tratados como uma forma de receita antecipada e são lançados como tal, enquanto os tributos representam uma saída de caixa, mas são considerados uma despesa financeira apenas na parte que se refere aos juros, diferenciando-se da amortização financeira e do intangível.
( ) A exaustão é um conceito contábil aplicado a recursos naturais como minas de ouro e ferro, referindo-se à perda de valor devido ao esgotamento do material extraído, diferenciando-se da depreciação que está relacionada à perda de valor de bens tangíveis devido ao uso, tempo ou avanços tecnológicos.

Com base no capital social na sociedade anônima, considere a seguinte asserção (A) e razão (R):

(A): Na constituição de uma sociedade anônima, o capital social deve ser integralizado pelos acionistas, podendo ser composto por contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis em dinheiro, conforme estipulado no estatuto social e na Lei 6.404.
(R): De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), a integralização do capital social é um requisito legal para a formação da companhia, garantindo que os recursos necessários para o início das atividades empresariais estejam disponíveis, além de estabelecer a base para a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da sociedade.

Considerando os tipos de livros contábeis e suas especificidades, identifique quais das seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:


( ) Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, mas o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente não precisa ser mantido pela entidade.
( ) Neste livro devem ser registradas todas as movimentações financeiras, como as entradas e saídas que não alteram as finanças, assim como as obrigações fiscais e as provisões de recebíveis. É importante ressaltar que o livro diário se trata de uma obrigatoriedade pela legislação comercial, desta forma, é possível documentar a escrituração contábil de crédito e débito em ordem cronológica, por isso, tenha atenção ao registrar informações como a data e local, histórico e valor.
( ) O Livro Caixa, que é recomendado, mas não estritamente obrigatório para todas as empresas, registra todas as transações financeiras envolvendo bens numerários em ordem cronológica. Este registro é amplamente utilizado por sua contribuição valiosa na elaboração da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), fornecendo um panorama detalhado das movimentações financeiras da empresa.
( ) Embora pareça redundante, no Livro Razão é necessário registrar cada conta contábil do Livro Diário em uma folha de controle separada, incluindo todos os detalhes como data e histórico tanto para lançamentos a débito quanto a crédito, garantindo assim uma rastreabilidade minuciosa e eficaz de todas as operações financeiras da empresa.
( ) Apesar de comumente considerado um registro menor, o Livro de Inventário é crucial em determinadas circunstâncias, como no caso de empresas com estoque significativo durante o período de balanço, onde seu uso se torna obrigatório, não apenas para mercadorias em estoque, mas também para itens como matérias-primas e produtos em fabricação, garantindo uma visão abrangente e precisa do estoque da empresa.

Avalie as seguintes afirmações detalhadas relacionadas à equação patrimonial, identifique quais das seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:


( ) A equação patrimonial, apesar de sua aparência simplista, desempenha um papel crucial na análise financeira ao revelar a composição do patrimônio de uma empresa, através da relação equilibrada entre ativos, passivos e patrimônio líquido, mostrando a capacidade da empresa de gerir seus recursos e obrigações de forma eficaz.
( ) Embora frequentemente subestimado, o patrimônio líquido, como componente da equação patrimonial, oferece insights valiosos sobre a saúde financeira a longo prazo de uma empresa, refletindo não apenas a realidade econômica atual, mas também fornecendo uma base para projeções e planejamento estratégico futuro.
( ) Na equação patrimonial, os ativos circulantes são frequentemente considerados irrelevantes para a avaliação da saúde financeira de uma empresa, pois representam apenas uma pequena fração dos recursos disponíveis, tendo um impacto mínimo no cálculo do patrimônio líquido.
( ) O patrimônio líquido também faz parte dos passivos, mas engloba apenas o capital investido pelos proprietários. Representa tudo o que a empresa efetivamente tem, depois de pagar as suas dívidas. Portanto, é o resultado da diferença entre ativos e passivos (PL = A – P).
( ) A equação patrimonial não é estática; ela flui e se adapta às operações diárias da empresa. Mudanças em qualquer um dos componentes - ativos, passivos ou patrimônio líquido - podem fornecer informações cruciais sobre o desempenho e as decisões operacionais da empresa, influenciando a direção estratégica e as políticas financeiras.