Questões do Concurso Câm. Ji-Paraná-RO - IBADE

2004102 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em face de Caio, com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da prole. Anexou na petição inicial toda a documentação comprobatória e necessária para a demonstração do binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei 5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao receber a petição inicial, o juiz competente determinou que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética narrada, é correto dizer que:

A

o pedido alimentar formulado na petição inicial, por ser certo e determinado, não implica na retificação do valor da causa correspondendo à pretensão autoral.

B

a determinação do juízo é incorreta, porque não há previsão legal que defina o valor da causa nas ações de alimentos, deixando a critério do autor essa prerrogativa.

C

o juiz agiu corretamente ao determinar a emenda uma vez que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

D

o juiz não agiu corretamente, porque o valor da causa a ser atribuído nas petições iniciais relativas às ações de alimentos não é considerado como requisito formal para que a mesma seja recepcionada pelo Poder Judiciário, sendo considerada mera faculdade do Autor apresentá-la.

E

a não indicação do valor da causa pelo autor nas ações de alimentos ensejará o indeferimento liminar da petição inicial por inépcia, podendo o autor interpor agravo de instrumento contra essa decisão.

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2004101 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre a prescrição, assinale a opção certa.

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2004100 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Procurador
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Obrigação Tributária

No que concerne ao tema obrigação tributária, marque a opção correta.

A

A natureza jurídica da obrigação tributária admite alterações em face da manifestação válida de vontade

B

Não sendo escolhido pelo contribuinte ou responsável o domicílio tributário, considera-se como tal a residência habitual das pessoas naturais

C

Obrigação tributária principal é aquela que tem por objeto o pagamento de tributo, e acessória, por sua vez, aquela que diz respeito às penalidades pecuniárias.

D

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao recolhimento do tributo aos cofres públicos

E

Acordos particulares, relativos à responsabilidade pelo pagamento de tributos, só podem ser oponíveis à Fazenda Pública quando firmados por pessoas naturais plenamente capazes

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2004099 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Analista de TI
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoInserção de dados falsos em sistema de informações

O funcionário público autorizado, que exclui indevidamente dados corretos nos bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, comete crime de:

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2004098 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Motorista
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

O funcionário público X apropriou-se de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que exerce no Poder Público Municipal. Desse modo, é correto afirmar que o funcionário X praticou crime contra a:

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2004097 Ano: 2020
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Motorista
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Fraturas
Lesões Traumáticas

Leia o texto para responder a questão.

Dois acidentes de trânsito são registrados em duas horas na BR-364 em Presidente Médici, RO.

No total, cinco caminhões se envolveram nos acidentes. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas. (Por G1 RO em 30/01/2020 10h57)

Dois acidentes de trânsito foram registrados em duas horas na BR-364 em Presidente Médici (RO). As colisões aconteceram na tarde de quarta-feira (29) e foram ocasionadas por defeito mecânico no veículo e falta de distância mínima de segurança, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Duas pessoas ficaram feridas. O trânsito ficou lento no local até 4h desta quinta-feira (30).

O primeiro acidente aconteceu às 15h30, no km 329. De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, um veículo estava trafegando no sentido decrescente quanto o capô abriu. O caminhão que vinha atrás bateu na traseira dele e atravessou a pista.

Outro caminhão que trafegava no sentido oposto tentou desviar, para não bater no caminhão que já estava atravessado na pista, mas também acabou tombando. Ninguém ficou ferido.

enunciado 209649-1

Caminhão tentou desviar de acidente na BR-364 em Presidente Médici, RO, mas acabou tombando. — Foto: PRF/Divulgação.

Por volta das 17h30, no km 326, o segundo acidente ocorreu em decorrência do primeiro. Como o trânsito estava lento um caminhão freou e o outro que vinha atrás bateu na traseira dele. Um terceiro caminhão, que estava atrás do segundo, também colidiu com eles.

enunciado 209649-2

Carretas colidiram no segundo acidente na BR-364 em Presidente Médici, RO, que foi provocado em decorrência do primeiro. — Foto: PRF/Divulgação

Duas pessoas se machucaram, sendo uma mulher que está com lesão no pé e um homem com uma lesão leve.

A BR-364 ficou totalmente interditada das 18h30 às 19h30. A PRF permaneceu no local até 4h para coordenar o trânsito.

“Duas pessoas se machucaram, sendo que uma mulher está com lesão no pé(...)”. Se considerarmos que a lesão foi, na verdade, uma fratura, de acordo com os primeiros socorros, são procedimentos adequados: I- remover (se possível) cuidadosamente o calçado da vítima; II- proteger a região atingida, até o meio da perna, com pano ou algodão. III- imobilizar o pé e parte da perna, utilizando o próprio sapato, revista, tábua ou travesseiro; IV- colocar o osso no lugar com puxando as extremidades o pé somente no caso de fratura exposta; V- aguardar o atendimento médico. D os itens acima descritos, estão corretos, apenas:

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2004096 Ano: 2020
Disciplina: Mecânica de Autos
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Motorista
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Lubrificação

O atrito gerado pelo funcionamento do motor proporciona, ao mesmo tempo, um desgaste acentuado e, com isso, um calor muito grande. Para reduzir este atrito e o calor gerado, é usado óleo lubrificante que, colocado sob pressão entre as peças, tem vital importância para a longevidade dos componentes do motor. Este sistema tem a função de manter o óleo sob circulação forçada por todos os componentes que produzem movimento e, portanto, atrito e calor. Também tem a função de auxiliar no sistema de arrefecimento do motor fazendo a troca de calor. O texto refere-se ao:

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2004095 Ano: 2020
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Motorista
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Leia o texto para responder a questão.

Dois acidentes de trânsito são registrados em duas horas na BR-364 em Presidente Médici, RO.

No total, cinco caminhões se envolveram nos acidentes. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas. (Por G1 RO em 30/01/2020 10h57)

Dois acidentes de trânsito foram registrados em duas horas na BR-364 em Presidente Médici (RO). As colisões aconteceram na tarde de quarta-feira (29) e foram ocasionadas por defeito mecânico no veículo e falta de distância mínima de segurança, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Duas pessoas ficaram feridas. O trânsito ficou lento no local até 4h desta quinta-feira (30).

O primeiro acidente aconteceu às 15h30, no km 329. De acordo com os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência, um veículo estava trafegando no sentido decrescente quanto o capô abriu. O caminhão que vinha atrás bateu na traseira dele e atravessou a pista.

Outro caminhão que trafegava no sentido oposto tentou desviar, para não bater no caminhão que já estava atravessado na pista, mas também acabou tombando. Ninguém ficou ferido.

enunciado 209644-1

Caminhão tentou desviar de acidente na BR-364 em Presidente Médici, RO, mas acabou tombando. — Foto: PRF/Divulgação.

Por volta das 17h30, no km 326, o segundo acidente ocorreu em decorrência do primeiro. Como o trânsito estava lento um caminhão freou e o outro que vinha atrás bateu na traseira dele. Um terceiro caminhão, que estava atrás do segundo, também colidiu com eles.

enunciado 209644-2

Carretas colidiram no segundo acidente na BR-364 em Presidente Médici, RO, que foi provocado em decorrência do primeiro. — Foto: PRF/Divulgação

Duas pessoas se machucaram, sendo uma mulher que está com lesão no pé e um homem com uma lesão leve.

A BR-364 ficou totalmente interditada das 18h30 às 19h30. A PRF permaneceu no local até 4h para coordenar o trânsito.

No primeiro acidente descrito, provavelmente o motorista do caminhão deixou de manter a devida distância de segurança. Em condições normais da pista e do clima, o tempo necessário para manter a distância segura é de, aproximadamente, dois segundos, conhecida como “regra dos dois segundos” – que pode ajudar o motorista a manter a distância segura do veículo da frente; sendo assim é correto afirmar que uma boa distância é aquela em que o condutor:

A

em alta velocidade, vê um obstáculo parado e tem tempo para travar o veículo e, caso o veículo não trave, o impacto ser amenizado.

B

tem o tempo de reagir, acionar os freios diante de uma situação de emergência e ter tempo, também, para que o veículo, uma vez freado, pare antes de colidir.

C

tem o tempo refletir diante de uma situação de emergência, de acionar faróis e freios, e ainda, uma vez o veículo freado, evitar a capotagem.

D

tem o tempo de refletir diante de uma situação de emergência e tem tempo também para, no caso de capotagem, sair do veículo sem lesões.

E

tem o tempo de reagir, frear de improviso diante de uma situação de emergência e tem tempo também para que o veículo, uma vez freado, deslize lentamente até colidir.

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2004094 Ano: 2020
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ji-Paraná-RO

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Motorista
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Leia o texto a seguir. “(...)Queria trocar o carro pela bicicleta, porém tão cedo acho que não farei isso, infelizmente. Fiquei de te mandar um e-mail com dúvidas, mas acabei adiando a ideia temporariamente, confesso. Tenho medo, mas não porque andar de bicicleta é perigoso. Tenho medo porque sei do que motoristas são capazes e sei das barbaridades que eu os vejo cometendo quando estou dirigindo minha “armadura de lata(...).” .http://vadebike.org/2012/04/multas-amotoristas-que-passem-perto-de-ciclistas/ Por esse texto percebe-se que andar da bicicleta, apesar de fazer bem à saúde e ao meio ambiente, não é uma tarefa fácil. De acordo com o Art. 58, nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento:

A

em sentido contrário ao sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

B

no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, sendo a preferência dos veículos automotores sobre as bicicletas.

C

em sentido contrário ao sentido de circulação regulamentado para a via, sendo a preferência dos veículos automotores sobre as bicicletas.

D

no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

E

nos dois sentidos, com preferência dos veículos automotores sobre as bicicletas.

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