De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), é certo dizer que o Prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, caso em que deverão ser apreciados em:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. Diego dizia para seu colega que se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la. A esposa de Diego, Cleide, contradisse seu marido ao dizer que na verdade se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa, terá de pagar aluguel à outra, ou às outras. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:

Nos termos da Lei nº 10.741/01 é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a:

“É aquele que apresenta mais de um núcleo para o sujeito.”. Com base nos tipos de sujeito, assinale a alternativa correta:

A questão diz respeito ao Texto. Leia-o atentamente antes de respondê-la

(Texto)

O vaso sanitário desenhado para ser desconfortável e reduzir tempo no banheiro

Um vaso sanitário desenhado para se inclinar um pouco para baixo, tornando desconfortável ficar sentado por mais de alguns minutos, viralizou nas redes sociais. A peça tem uma superfície superior que se inclina para baixo em um ângulo de 13 graus. No entanto, o conceito - para o qual um pedido de patente foi apresentado no Reino Unido - enfrentou resistência. A BBC conversou com Mahabir Gill, o criador por trás do banheiro, que criou a marca StandardToilet. "Veio da minha experiência pessoal. Sempre que eu parava na estrada para ir ao banheiro, percebia que havia uma fila enorme", explicou. "Eu me perguntava o que as pessoas estavam fazendo lá. Algumas saíam mexendo nos seus celulares." Gill disse que um protótipo do vaso sanitário foi construído e ele próprio o testou. Ele acrescentou que o ângulo ideal é entre 11 graus - onde permanecer sentado por mais de 15 minutos ainda é confortável - e 13 graus, onde "cinco a sete" minutos são o limite.

(Fonte adaptada: https://g1.globo.com> acesso em 18 de dezembro de 2019)

Com base na classificação dos advérbios, “bem, mal, errado, tristemente” são exemplos de advérbios de:

“O recurso foi interposto fora do tempo.”. Os termos destacados poderiam ser corretamente substituídos por:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 10.257/11 e assinale ao que segue:

“Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja ___________________ por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. De acordo com a referida Lei, o loteamento, cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados é denominado como: