Questões do Concurso Câm. Mesquita-RJ - IASP

André estava confuso após a aula de Direito Processual Civil, na qual o professor João Mário disse que seria possível a realização de um negócio jurídico processual. Em relação a esta modalidade, assinale a alternativa correta:

A

Versando o processo sobre direitos que não admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

B

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

C

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é ilícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

D

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, inclusive os incapazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

E

Versando o processo sobre direitos que não admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente incapazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

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1370370 Ano: 2019
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Auxiliar de Limpeza e Cozinha
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Qual a quantidade mínima de baldes que deve ser usada para a limpeza profissional de áreas não críticas, segundo a “Técnica dos Baldes”?

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1370314 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor Legislativo
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ProlegômenosRegime Jurídico AdministrativoRegime Jurídico: Diferenças

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“É conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo, que se caracteriza por objetivar equilíbrio entre a satisfação dos interesses coletivos e a proteção das liberdades individuais. Daí surge a bipolaridade, autoridade da Administração de um lado; e liberdade do indivíduo, de outro”.

O trecho se refere a:

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1370246 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor - Geral da Mesa Diretora
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de Prevaricação:

A

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

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1370226 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Consultor - Geral da Mesa Diretora
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Consultor Legislativo
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Leis Orgânicas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a investidura em cargo ou emprego público, bem como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de prova e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Para efeitos da referida Lei, é certo dizer que os ocupantes de cargos efetivos, Secretários, Presidentes e Diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens: