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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Analise as seguintes afirmações, relativas à licitação.
I. Quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, a licitação é dispensável.
II. A exigência constitucional de licitação alcança as fundações públicas.
III. O pregão eletrônico tem como uma de suas vantagens a agilização do procedimento licitatório, uma vez que a fase de habilitação dos concorrentes é anterior à análise eletrônica das propostas.
É correto afirmar que
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| ( ) Decodificador | |
| (I) Emissor | ( ) Significado |
| (II) Mensagem | ( ) Codificador |
| (III) Receptor | ( ) Canal |
| ( ) Compreensão |
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Em determinadas circunstâncias, o constituinte originário vedou expressamente a alteração do texto original da Constituição. Nesses termos, a Constituição pode ser emendada na vigência de
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
O poder executivo do Município de Grandes Montanhas encaminhou à Câmara Municipal local projeto de lei solicitando autorização legislativa para a criação, pela prefeitura, em conjunto com outros três Municípios da região, de um Consórcio Público com a finalidade de gerenciar a disposição final de resíduos sólidos dos quatro Municípios. Uma vez criado o Consórcio, este estará autorizado, segundo o projeto de lei, a celebrar convênios com os governos federal e estadual com o objetivo de captar recursos para a construção de um aterro sanitário.
Sobre essa temática, é correto afirmar que
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Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
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