De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:

Ainda acerca da Lei de Registro Públicos, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Registros Públicos, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados:

De acordo com as regras do aviso prévio proporcional, o empregado que tenha 05 (cinco) anos de serviço, terá quantos dias de aviso?

É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de , a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu art. 142 afirma que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Nesse sentido, com relação a apuração da remuneração que será recebida pelo empregado, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação mencionada.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu art. 130 afirma que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Em caso de faltas durante esse período aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas redutibilidades de dias, proporcionalmente ao número de faltas do empregado. Com base nessas informações, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação citada, sobre a quantidade de faltas do empregado que afetará a quantidade de dias de férias concedidos pelo empregador.