Marianna, estudante do curso técnico em serviços jurídicos, ficou curiosa após a aula de introdução ao direito penal e resolveu estudar os tipos penais previstos na legislação brasileira. Durante os estudos, se deparou com um crime cuja conduta consiste em “Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la”. De acordo com o Código Penal Brasileiro, trata-se do crime de:

Roberto Carlos estava em conversa com seu colega Mariano sobre os crimes previstos no Código Penal, pois teriam prova de Direito Penal na semana seguinte. Durante a conversa, Roberto indagou Mariano sobre qual seria o crime cometido pela conduta de “subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum”. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao crime:

André, estudante de Direito da Universidade Alpha Kappa, estava estudando sobre os crimes contra a honra, quando aprendeu sobre a exceção da verdade, cabível também no crime de calúnia. Durante a aula, perguntou ao professor se seria cabível a exceção da verdade do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. O professor Acácio respondeu que:

Juliana estava em dúvida sobre qual seria o crime cometido por aquele que pratica a conduta típica de expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria. De acordo com o Código Penal, trata-se do crime de:

Leia o texto a seguir e assinale ao que segue com base na Constituição Federal:

“Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição ____________ depois de aberta a última vaga”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Julgue os itens a seguir sobre a Administração Pública, com base na Constituição Federal e assinale a alternativa CORRETA.

I- Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

II- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, mas nunca a perda da função pública;

III- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros;

IV- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Dos itens acima:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Constituição Federal de 1988:

“Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ______________(1), nas infrações penais comuns, ou perante o _________(2) nos crimes de responsabilidade.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto.

Marcela estava estudando sobre as cláusulas pétreas para a prova de Direito Constitucional que aconteceria na semana seguinte em sua faculdade Kappa Gama, quando ficou em dúvida sobre quais seriam as disposições expressas na Constituição Federal, sobre as situações que não poderiam ser objeto de deliberação de emenda constitucional com intuito de abolir tais situações. Para sanar sua dúvida, consultou sua colega Fernanda, que prontamente lhe informou que seriam:

André estava em dúvida sobre a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que se trata de competência exclusiva:

Joãozinho e Márcia, estudantes do curso de Direito da Universidade XYZ, estavam em dúvida sobre a concorrência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, conforme a previsão constitucional. Joãozinho sustentava que se tratava de competência privativa da União, enquanto Márcia sustentava se tratar de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.