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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP
O ‘ato administrativo’ pode ser conceituado como uma ________ de vontade da _______, caracterizada por sua natureza de direito público. Assinale a alternativa que preencha correta e sequencialmente as lacunas.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP
São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
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Ao se dispor, no art. 1º do Código Penal, que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, está se tratando dos princípios:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
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São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:
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Disciplina: Direito Penal
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São exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha:
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Disciplina: Direito do Consumidor
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Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:
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Disciplina: Direito Processual Civil
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
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Quantos às PROVAS é correto dizer:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP
A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
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Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar:
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