Foram encontradas 545 questões.
- Automação de ArquivosDigitalização de Documentos
- Legislação e NormasLei 12.682/2012: Arquivamento em Meios Eletromagnéticos
- MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação
De acordo com o disposto na Lei nº 12.682, de 9
de julho de 2002, que dispõe sobre a elaboração e
arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos,
o processo de digitalização deverá ser
realizado de forma a manter:
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Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.
Entende-se primariedade como qualidade:
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- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasLei 5.433/1968: Microfilmagem
- MicrofilmagemMicrofilmagem e Automação
- Organização e Administração de ArquivosDestinação
Em relação à eliminação de documentos
microfilmados, a Lei nº 5.433, de 8 de maio de
1968, que regula a microfilmagem de documentos
oficiais e dá outras providências, diz que a:
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- Administração de ArquivosPolíticas Públicas de Arquivologia
- Legislação e NormasLegislação Estadual e Municipal
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Política municipal de arquivos é o conjunto de:
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163261
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Conforme dispõe o Regimento Interno, caso o Vereador
cometa, dentro do Edifício da Câmara Municipal,
excesso que deva ser reprimido, a Mesa Diretora tomará
conhecimento do fato e o relatará ao Plenário
para este deliberar a respeito, em sessão:
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163260
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Um Inspetor de Segurança da Câmara de Vereadores,
do gênero masculino, aposenta-se compulsoriamente
ao atingir a seguinte idade:
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163259
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
A Mesa Diretora poderá mandar prender em flagrante
qualquer pessoa que estiver agindo da seguinte
forma:
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163258
Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Câm. Rio Janeiro-RJ
O auto do flagrante será assinado pelo Presidente
e duas testemunhas após ser lavrado pela seguinte
autoridade:
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Os direitos patrimoniais do autor perduram por:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularContrabando
Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer
interesse pessoal configura o seguinte crime:
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