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Foram encontradas 147 questões.

1099005 Ano: 2018
Disciplina: Informática
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre as teclas de atalho do Microsoft Word 2016 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A tecla de atalho Ctrl + A é utilizada para salvar os documentos abertos.

( ) A tecla de atalho Ctrl + O é utilizada para criar um novo documento em branco.
( ) A tecla de atalho Ctrl + J é utilizada para justificar o parágrafo selecionado.
( ) A tecla de atalho Ctrl + T é utilizada para excluir a linha selecionada.

Assinale a sequência correta.

 

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1099003 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.

São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:

 

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1099002 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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A Instrução Normativa TCE/MG Nº 3/2011 dispõe sobre a fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e pensão, bem como dos atos de complementação e de cancelamento, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos municípios.

Sobre essa matéria, a data do laudo conclusivo emitido pela junta médica será considerada como data da concessão efetiva do benefício de

 

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1099001 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Sobre os procedimentos de tomada de contas especial, nos termos da Instrução Normativa TCE/MG Nº 03/2013, pode-se afirmar que
 

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1099000 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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A fiscalização do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal dos municípios, a partir do exercício financeiro de 2018, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, obedecerá ao disposto na Instrução Normativa TCE/MG Nº 03/2017 e será realizada com base nas informações enviadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom). Analise as afirmações a seguir sobre esse tema, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )A citada fiscalização considerará as informações enviadas portodos os órgãos e entidades por meio dos módulos “Instrumentos de Planejamento”, “Acompanhamento Mensal”, “Balancete Contábil” e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.

( )O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de que trata a Lei Complementar Federal N° 101, de 4 de maio de 2000, serão gerados pelo Sicom e disponibilizados no portal do sistema.

( )A emissão e a publicação do RREO em obediência ao art. 54, caput, e ao art. 55, § 2°, da Lei Complementar Federal N° 101, de 4 de maio de 2000, é de responsabilidade do chefe do Poder Legislativo.

( )Na hipótese de impossibilidade de utilização do Sicom, o TCE/MG poderá, mediante justificativa fundamentada do chefe do Poder Executivo municipal, admitir a remessa de informações relativas à gestão fiscal por outros meios, conforme previsto em seu Regimento Interno.

Assinale a sequência correta.

 

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1098999 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Sobre o capítulo relativo à fiscalização dos atos e contratos administrativos incluído na Lei Complementar de Minas Gerais Nº 102/2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
 

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1098998 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Sobre o conceito de operações de crédito, conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, pode-se afirmar que a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas
 

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1098997 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Analise as afirmações a seguir sobre os dispositivos contidos no Capítulo II, Do Planejamento, da Lei Complementar Nº 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( )A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( )É vedada a identificação, na execução orçamentária e financeira, dos beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada na Constituição Brasileira.

( )Integrará o projeto de lei do plano plurianual Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( )O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Assinale a sequência correta.

 

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1098996 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Referente aos princípios orçamentários, é correto afirmar:
 

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1098995 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre gestão patrimonial no contexto da Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

I. As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão depositadas em instituições financeiras públicas ou privadas autorizadas pelo BCB e escolhidas após prévia concorrência pública.

II. É nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento do dispositivo constitucional que estabelece a prévia e justa indenização em dinheiro, ou o prévio depósito judicial do valor da indenização.

III. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Estão corretas as afirmativas

 

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