Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre os registros cadastrais, analisar a sentença abaixo:

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano (1ª parte). É vedado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, sobre o objeto social, analisar os itens abaixo:

I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

II. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

III. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

IV. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as previsões anuais, analisar os itens abaixo:

I. As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

II. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.

III. As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as despesas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a _________________.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o planejamento, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício subsequente.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, há instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Sobre esses instrumentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

( ) Prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

( ) Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

( ) Relatório de Gestão Fiscal.

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Depois da Primeira Revolução (com o aparecimento da máquina a vapor), da Segunda (eletricidade, cadeia de montagem) e da Terceira (eletrônica, robótica), surge a Quarta Revolução Industrial, que combinará numerosos fatores como a internet dos objetos ou a “big data” para transformar a economia. (Fonte: Agência Brasil - adaptado.)

Considerando-se o tema da notícia, analisar a sentença abaixo:

Luxemburgo foi o precursor da primeira Revolução Industrial, pois o País possuía uma rica burguesia, além do fato de possuir a mais importante zona de livre comércio da Europa e a localização junto ao mar, que facilitava a exploração dos mercados ultramarinos (1ª parte). No início da primeira Revolução Industrial, a maioria da população europeia vivia no campo e produzia o que consumia (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Cartilha de Segurança para Internet, os pequenos arquivos que são gravados no computador quando se acessa sites na Internet e que são reenviados a estes mesmos sites quando novamente visitados, ou seja, usados para manter informações, como carrinho de compras, lista de produtos e preferências de navegação, são denominados: