“Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” O conceito apresentado, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, refere-se ao demonstrativo contábil denominado:

Uma empresa apresentou os seguintes saldos extraídos de seu Balancete de Verificação referente ao exercício social de 2021:

Considerando apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei nº 6.404/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O valor da Receita Líquida de Vendas corresponde a R$ 70.515,00.

( ) O Lucro Bruto corresponde a R$ 26.815,00.

( ) O Lucro Antes do Imposto de Renda corresponde a R$ 6.500,00.

( ) O total das Deduções da Receita Bruta de Vendas corresponde a R$ 20.185,00.

( ) A provisão para o Imposto de Renda corresponde a R$ 3.195,50.

A sequência está correta em

Uma determinada empresa celebrou contrato com um cliente para entrega de um determinado produto, sendo estabelecido o cronograma a seguir:

Sabe-se que os registros contábeis são feitos diariamente e os ajustes mensalmente. Desconsiderando os efeitos tributários e de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.404/1976, é correto afirmar que o valor da Receita dessa operação a ser reconhecida no mês de

O controle da administração pública objetiva verificar se a atividade administrativa ocorre em conformidade com o ordenamento jurídico nacional, a fim de evitar que ação administrativa discrepe dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ele visa coibir o abuso de poder por parte da autoridade administrativa, fazendo com que ela paute a sua atuação em defesa do interesse coletivo, mediante uma fiscalização orientadora, corretiva e até punitiva.

(MILESKI, 2018.)

Em relação ao controle social, analise as afirmativas a seguir.

I. É realizado de forma individual ou coletiva pelos membros da sociedade, utilizando-se dos diversos instrumentos jurídicos disponíveis para fins de fiscalização e controle da função administrativa do Estado.

II. Sobrepõe-se aos controles institucionais (interno e externo), porque sozinho consegue ter eficácia, sem depender daqueles para fazer valer suas constatações.

III. Para ser exercido necessita apenas que o cidadão exerça seus direitos de participação concedidos pelo ordenamento jurídico, sem que a administração pública institua mecanismos para tal.

IV. Dentre os mecanismos de controle social presentes na CF/1988 destacam-se os instrumentos de planejamento público: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, Lei Orçamentária Anual (LOA).

Está correto o que se afirma em

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será composta da mensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas. Deverão constar nas tabelas explicativas, EXCETO:

“A demonstração _________________ é obrigatória para companhias abertas e se constitui em um demonstrativo contábil que tem por função distinguir a riqueza que a empresa gerou durante determinado período e a maneira com a qual ela foi distribuída para os setores envolvidos no processo, sendo a riqueza a diferença de valores entre o que a empresa produziu e os bens e serviços que ela usou no processo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando os fundamentos conceituais da contabilidade, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Campo de aplicação.

2. Contabilidade.

3.Objetivo.

4.Objeto.

5.Usuários das informações contábeis.

( ) Ciência social que estuda, controla, administra e acompanha a evolução do patrimônio de qualquer pessoa.

( ) Entidade econômico-administrativa, compreendida como a integração de pessoas e o patrimônio administrado analisados juridicamente como um conjunto na busca de um objetivo.

( ) Fornecer informação de natureza econômica, financeira, operacional e social, que seja útil aos usuários internos e externos; expressa tanto em termos físicos quanto monetários.

( ) Pessoas físicas ou jurídicas com interesse na entidade, que utilizam as informações contábeis dela para seus próprios fins, de forma permanente ou transitória, podendo ser internos ou externos.

( ) Patrimônio de uma entidade (pessoa jurídica ou física) definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações.

A sequência está correta em

Para Benedicto Pereira Porto Neto e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, “o conceito de improbidade administrativa está delimitado na Constituição apenas de maneira implícita. A Carta do país relaciona o conceito de ato de improbidade com a atuação administrativa contra o princípio da moralidade. As severas penas previstas na Constituição para aqueles que praticam ato de improbidade (Art. 37, parágrafo 4º) já conduzem à conclusão de que ato de improbidade não é uma simples violação da ordem jurídica. A moralidade administrativa, para fins de probidade, não pode ser considerada como sinônimo de legalidade”.

(Violação ao dever de licitar e a improbidade administrativa. Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais. 2. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2003, pp. 114-116.)

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta

São consideradas diretrizes que fundamentam o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Salários, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, EXCETO: