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Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
| Dotação Inicial | R$ 500.000 |
| Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
| Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
| Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
| Despesas Pagas | R$ 470.000 |
| Saldo da Dotação | ? |
O valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
| Dotação Inicial | R$ 500.000 |
| Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
| Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
| Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
| Despesas Pagas | R$ 470.000 |
| Saldo da Dotação | ? |
O valor que consta como “?” na linha de Saldo da Dotação foi de:
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A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades públicas, considere a operação em que um órgão público recebe o fornecimento da prestação de serviço de limpeza e conservação.
Um dos registros contábeis realizados no recebimento da nota fiscal de serviços e da consequente liquidação da despesa orçamentária é:
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- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Caso 1
Para responder às questões 35 e 36, considere a Balanço Patrimonial do município de San Frediano em 31/12/2022.
Balanço Patrimonial – Município de San Frediano (em 31/12/2022)
| ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
|---|---|---|---|
| Ativo Circulante | 70.000 | Passivo Circulante | 135.000 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 35.000 | Pessoal a Pagar – 13º Salário (F) | 3.000 |
| Créditos Tributários a Receber (P) | 10.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 2.000 |
| Estoques – Almoxarifado | 20.000 | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 40.000 |
| Créditos a receber - Multas (F) | 5.000 | Obrigações Fiscais a Curto Prazo | 25.000 |
| Ativo Não Circulante | 1.050.000 | Transferências Fiscais a Curto Prazo | 50.000 |
| Veículos (P) | 200.000 | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 15.000 |
| Bens Móveis | 500.000 | Passivo Não Circulante | 385.000 |
| Equipamentos (P) | 300.000 | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 385.000 |
| Bens Imóveis | 100.000 | Patrimônio Líquido | 600.000 |
| (–) Depreciação acumulada | 50.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 600.000 |
| TOTAL DO ATIVO | 1.120.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1.120.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 5.000.
3. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Pagamento da obrigação que estava registrada na conta contábil “Fornecedores e contas a pagar (F)”, no valor de R$ 2.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
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Caso 1
Para responder às questões 35 e 36, considere a Balanço Patrimonial do município de San Frediano em 31/12/2022.
Balanço Patrimonial – Município de San Frediano (em 31/12/2022)
| ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
|---|---|---|---|
| Ativo Circulante | 70.000 | Passivo Circulante | 135.000 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 35.000 | Pessoal a Pagar – 13º Salário (F) | 3.000 |
| Créditos Tributários a Receber (P) | 10.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 2.000 |
| Estoques – Almoxarifado | 20.000 | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 40.000 |
| Créditos a receber - Multas (F) | 5.000 | Obrigações Fiscais a Curto Prazo | 25.000 |
| Ativo Não Circulante | 1.050.000 | Transferências Fiscais a Curto Prazo | 50.000 |
| Veículos (P) | 200.000 | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 15.000 |
| Bens Móveis | 500.000 | Passivo Não Circulante | 385.000 |
| Equipamentos (P) | 300.000 | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 385.000 |
| Bens Imóveis | 100.000 | Patrimônio Líquido | 600.000 |
| (–) Depreciação acumulada | 50.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 600.000 |
| TOTAL DO ATIVO | 1.120.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1.120.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 5.000.
3. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Pagamento da obrigação que estava registrada na conta contábil “Fornecedores e contas a pagar (F)”, no valor de R$ 2.000.
Em 31/01/2023, o valor do total do ativo do município de San Frediano foi de:
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
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O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.
| Mês | Despesa total com pessoal | Receita corrente líquida |
|---|---|---|
| jan/22 | 4.800 | 101.000 |
| fev/22 | 5.100 | 102.000 |
| mar/22 | 5.000 | 100.000 |
| abr/22 | 6.300 | 99.000 |
| mai/22 | 5.900 | 103.000 |
| jun/22 | 5.600 | 98.000 |
| jul/22 | 5.700 | 97.000 |
| ago/22 | 5.900 | 96.000 |
| set/22 | 5.500 | 100.000 |
| out/22 | 6.100 | 99.000 |
| nov/22 | 6.000 | 96.000 |
| dez/22 | 5.600 | 101.000 |
| jan/23 | 5.700 | 96.000 |
| fev/23 | 5.800 | 104.000 |
| mar/23 | 6.000 | 101.000 |
| abr/23 | 6.100 | 98.000 |
| mai/23 | 5.800 | 103.000 |
| jun/23 | 6.200 | 97.000 |
| jul/23 | 5.600 | 98.000 |
| ago/23 | 6.100 | 100.000 |
Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de:
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Considere a seguinte situação hipotética:
O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
- Demais Normas e Legislações
- MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as despesas orçamentárias com a realização de investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida são classificadas na categoria econômica de:
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Caderno Container