Foram encontradas 45 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
De acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):
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De acordo com a Lei Complementar nº 9/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos), serão concedidos aos servidores os seguintes adicionais:
1. Adicional de progressão por mérito.
2. Retribuição de esforço fiscal.
3. Prêmio por assiduidade.
4. Recompensa por dedicação.
5. Adicional por tempo de serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Considere a seguinte situação hipotética:
A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:
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A um controlador interno foi solicitada a apresentação da demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
Nesse caso, o controlador interno deve apresentar:
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No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa.
Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como:
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Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
| Dotação Inicial | R$ 500.000 |
| Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
| Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
| Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
| Despesas Pagas | R$ 470.000 |
| Saldo da Dotação | ? |
O valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Para responder às questões 38 e 39, considere as informações abaixo extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.
| Dotação Inicial | R$ 500.000 |
| Dotação Atualizada | R$ 508.000 |
| Despesas Empenhadas | R$ 497.000 |
| Despesas Liquidadas | R$ 485.000 |
| Despesas Pagas | R$ 470.000 |
| Saldo da Dotação | ? |
O valor que consta como “?” na linha de Saldo da Dotação foi de:
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A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades públicas, considere a operação em que um órgão público recebe o fornecimento da prestação de serviço de limpeza e conservação.
Um dos registros contábeis realizados no recebimento da nota fiscal de serviços e da consequente liquidação da despesa orçamentária é:
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- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Caso 1
Para responder às questões 35 e 36, considere a Balanço Patrimonial do município de San Frediano em 31/12/2022.
Balanço Patrimonial – Município de San Frediano (em 31/12/2022)
| ATIVO | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | ||
|---|---|---|---|
| Ativo Circulante | 70.000 | Passivo Circulante | 135.000 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 35.000 | Pessoal a Pagar – 13º Salário (F) | 3.000 |
| Créditos Tributários a Receber (P) | 10.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 2.000 |
| Estoques – Almoxarifado | 20.000 | Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | 40.000 |
| Créditos a receber - Multas (F) | 5.000 | Obrigações Fiscais a Curto Prazo | 25.000 |
| Ativo Não Circulante | 1.050.000 | Transferências Fiscais a Curto Prazo | 50.000 |
| Veículos (P) | 200.000 | Demais Obrigações a Curto Prazo (F) | 15.000 |
| Bens Móveis | 500.000 | Passivo Não Circulante | 385.000 |
| Equipamentos (P) | 300.000 | Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 385.000 |
| Bens Imóveis | 100.000 | Patrimônio Líquido | 600.000 |
| (–) Depreciação acumulada | 50.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 600.000 |
| TOTAL DO ATIVO | 1.120.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1.120.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2023, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.
2. Arrecadação e recolhimento da receita com multas, que estava registrada na conta contábil “Créditos a receber - Multas (F)”, no valor de R$ 5.000.
3. Empenho e liquidação da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com contribuições, no valor de R$ 30.000.
5. Pagamento da obrigação que estava registrada na conta contábil “Fornecedores e contas a pagar (F)”, no valor de R$ 2.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2023, é correto afirmar que:
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