A Constituição Federal proíbe expressamente o direito de greve aos:

É assegurado o direito de greve dos trabalhadores:

Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal está o da livre associação profissional ou sindical. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal:

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu art. 7º, inciso XXIX o direito a receber crédito trabalhista: “ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de anos para os trabalhadores , até o limite de anos após a extinção do contrato de trabalho”.

Preenchendo as lacunas na sequência dada, assinale a alternativa correta.

São características dos direitos sociais, exceto:

São características dos órgãos da administração municipal:

Considerando a correspondência oficial, é incorreto afirmar que:

Os serviços e rotinas de protocolo objetivam equalizar os procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondência, com a finalidade de criar bases para a implantação de sistemas informatizados unificados no âmbito a que se destina. De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdo, os documentos podem ser caracterizados segundo o gênero, a espécie e a natureza. Quanto a espécie, está correto afirmar que:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. São elementos dos atos administrativos: