Um sistema tributário considerado ideal deve levar em consideração os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade.

Em Teoria da Tributação, o conceito de equidade apresenta as seguintes características importantes, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação à classificação das receitas e despesas públicas, relacione cada tipo a seguir com sua respectiva característica.

1. Receitas Correntes

2. Receitas de Capital

3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

( ) Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

( ) Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento.

( ) Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

A associação correta, na ordem apresentada, é:

Em relação ao papel do Estado Regulador no desenvolvimento de uma economia, avalie se cada afirmativa a seguir é falsa (F) ou verdadeira (V).

( ) A regulação dos mercados foi um meio encontrado pelos governos para a prevenção e punição de práticas antitrustes.

( ) O Estado, através da regulação, avalia a existência de poder de mercado elevado, decorrente da maior concentração em neste mercado, cujas empresas podem visar ganhos de escala.

( ) O Estado visa combater a existência de mercados contestáveis, devido à existência de barreiras à entrada, como por exemplo, a exigência de tecnologia específica para atuar nesses mercados.

As afirmativas são, respectivamente,

Richard Musgrave, um dos pais da Teoria das Finanças Públicas, introduziu, na década de 1950, o conceito importante de bens meritórios, sendo relevante na época para a despesa pública.

Os bens meritórios são caracterizados por

Suponha que o governo federal institua o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal.

Os recursos daí oriundos auxiliarão o governo em sua função

Jonatas, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, inconformado com determinada decisão tomada pelo Presidente da Casa Legislativa em questão de ordem, pretende apresentar recurso ao Plenário.

Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, assinale a afirmativa correta.

Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Programa de Metas da gestão, que conterá, entre outras informações, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Um empréstimo deve ser quitado em 6 anos com pagamentos consecutivos anuais postecipados. Se a amortização for feita segundo o Sistema de Amortização Constante, a 3ª prestação terá valor igual a R$ 3.200,00. Se a amortização for feita segundo o Sistema de Amortização Misto, a 3ª prestação terá valor igual a R$ 3.175,00. Independentemente do sistema de amortização escolhido, a taxa de juros a ser utilizada será de 7% a.a.

Considere 1,07⁶ = 1,5.

Nessas condições, o valor do empréstimo está entre

No ano de 2023, os juros rotativos de alguns cartões de crédito ultrapassaram 400% ao ano. Em dezembro desse mesmo ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras que, desde o dia 02 de janeiro de 2024, limitam o valor total da dívida ao dobro do valor original.

Se, em 2023, os juros rotativos de certo cartão de crédito eram de 240% ao ano, o fato de o saldo devedor ser capitalizado mensalmente fazia com que, em caso de total inadimplência, o tempo mínimo necessário para que a dívida ultrapassasse o dobro do valor original fosse de

Um empréstimo será quitado em 5 anos com pagamentos consecutivos anuais postecipados de R$ 6720,00, segundo o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price).

Se a taxa de juros efetiva a ser utilizada é de 16% a.a., então a amortização no saldo devedor decorrente do pagamento da primeira prestação será de (Considere 1,16⁵ = 2,1)