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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
A ação rescisória poderá ser proposta
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que
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Disciplina: Direito Processual Civil
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A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:
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Na execução de pensão alimentícia,
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:
I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.
Está correto apenas o que se afirma em
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Disciplina: Direito Processual Civil
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No procedimento ordinário, a incompetência relativa do juízo deverá ser alegada
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A argüição de falsidade documental
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Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução
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Disciplina: Direito Processual Civil
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Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas
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